Crea-RS sugere consolidação das leis contra incêndio

A tragédia da boate Kiss, que matou 237 pessoas em Santa Maria (RS), foi consequência de uma série de falhas que, independentemente da responsabilização civil e criminal, precisam ser reconhecidas e compreendidas para permitir que se façam avanços efetivos na busca de redução de riscos em situações de aglomeração humana. A avaliação é de uma comissão de especialistas convocada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS) para analisar o caso.

O relatório técnico foi divulgado nesta segunda-feira e, além de apontar causas, propõe medidas para evitar que fatos semelhantes se repitam no futuro, entre as quais a consolidação da legislação que trata do assunto.

O parecer técnico aponta como "causas fundamentais" para a ocorrência do incêndio "a combinação do uso de material de revestimento acústico inflamável exposto na zona do palco, associada à realização de show com componentes pirotécnicos". Também afirma que a propagação do fogo foi influenciada fundamentalmente pela falha de funcionamento dos extintores localizados próximos ao palco, "que poderiam ter extinguido o foco inicial do incêndio".

Afirma, ainda, que "o grande número de vítimas foi influenciado pela dificuldade de desocupação, pelas deficiências nas saídas de emergência, e pelo excesso da lotação permitida". Aponta, por fim, "as características inadequadas do espaço, em termos de sinalização, tamanho e localização das saídas de emergência", que "dificultaram a evacuação", e a "aparente falta de treinamento para situações de emergência e a ausência de equipamentos de comunicação da equipe de segurança do local" como agravantes que aumentaram o número de vítimas.

Ao tratar do revestimento acústico, que, ao queimar e gerar fumaça tóxica teria sido a principal causa da asfixia da maioria das vítimas, o parecer recorda que foi instalado durante ou logo após a reforma feita em março de 2012 na boate, mas destaca que não se sabe se foi especificado pelo profissional técnico responsável pela obra ou por algum outro profissional técnico, nem se a seleção do material foi feita pelos proprietários ou pelos agentes encarregados pela reforma.

O documento ainda sugere que a sociedade adote uma "forte estratégia" para banir o uso de materiais tóxicos e inflamáveis como já aconteceu em outros países que classificam e certificam a qualidade de todos os materiais de revestimento quanto à reação ao fogo.

Para os especialistas do Crea-RS, "a única forma de fazer jus à memória das vítimas e de gerar algum bem a partir da perda irreconciliável" é o País adotar ações objetivas que sirvam de base para avanços reais na segurança de espaços de uso comum, como casas noturnas. Uma delas, conforme os especialistas, seria a criação de um Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, que poderia ser estadual ou nacional, para unificar a legislação que trata do assunto, dispersa entre os municípios e, por isso, muitas vezes omissa.