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Diplomata brasileiro resolveu impasse jurídico

O Estado de S.Paulo

12 Dezembro 2011 | 03h 05

Um dos maiores impasses da Conferência do Clima foi qual termo usar para indicar que o documento para um futuro acordo global teria metas obrigatórias para todos os países. A solução jurídica para a negociação foi sugerida pelo negociador-chefe do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo.

A Índia queria um termo vago, a Grã-Bretanha também, enquanto para a União Europeia era importante deixar bem claro que o compromisso tinha de fato valor jurídico.

Foram discutidos os termos metas com "resultado legal" (União Europeia liderou o bloco contrário, por considerar a expressão vaga demais) e "instrumento legal" - com significado também pouco definido, sem ficar claro se teria força de lei.

O termo "legalmente vinculante", o mais forte de todos, que significaria um acordo que devesse ser ratificado nos Congressos dos países, não tinha chances de ser aceito.

Ao fim, os países concordaram em usar a expressão "resultado acordado com força de lei" - termo sugerido por Figueiredo após horas de negociações com a Índia. "Eu estava tentando fazer ver a todos que por uma palavra não se perde um momento histórico", disse o diplomata.

Para a comissária europeia, Connie Hedegaard, foi o momento definitivo das longas duas semanas de negociação. "E acho que se não tivéssemos encontrado aquela solução com a Índia naquele momento, estaríamos naquela sala até agora ou nada teria saído daqui."

Mesmo assim, os resultados da COP-17 foram bastante criticados pelas organizações ambientalistas. /A.B.

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