BRASÍLIA - O ministro Celso de Mello, o mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa nesta quarta-feira, 14, do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, dias após a notícia de que ele poderia ser alvo de investigação por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
"Ministro Fachin é um grande juiz, é um jurista eminente, desde os seus tempos de academia na Universidade Federal do Paraná, cercado de alta respeitabilidade, e merece o apoio institucional do Supremo", afirmou Celso de Mello. Celso de Mello opinou que o ministro "está realizando um trabalho notável como relator de causas extremamente complexas".
O relator da Lava Jato conduz o inquérito contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e o ex-deputado federal e ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) — que está preso — com base na delação do grupo J&F, que controla a empresa JBS.
A investigação contra Temer deve ser finalizada na próxima semana, pela Polícia Federal, com expectativa geral de oferecimento de denúncia por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer e Loures. As suspeitas da PGR sobre eles são de corrupção passiva, participação em organização criminosa e obstrução da Justiça.
"A atuação do ministro Fachin é fundamental neste momento decisivo em que os caminhos da República se delineiam e se estendem a nossa frente", afirmou Celso de Mello, tocando indiretamente no tema da crise.
A manifestação de Celso de Mello vem após os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes terem feito comentários públicos em defesa de Fachin. A presidente do Supremo afirmou que a suposta "devassa ilegal" da vida de Fachin, se confirmada, seria "absolutamente inaceitável numa República democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente".
Fora a suposta espionagem da Abin, o ministro tem sido alvo de questionamentos por parte de deputados federais que desejam cobrar explicações a respeito da relação dele com o delator da J&F Ricardo Saud, que teria lhe ajudado a fazer contato com políticos antes da sabatina no Senado, quando da indicação ao Supremo.
Na tarde desta quarta-feira, 14, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidiu rejeitar requerimento apresentado pela "tropa de choque" do governo na Casa. Cabe agora recurso à Mesa Diretora para que o pedido seja votado diretamente no plenário da Casa.
Também foi cogitada convocação para depoimento em Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS no Congresso. Barroso disse ao jornal O Globo, no domingo passado, 11, que CPIs não podem convocar juiz para justificar suas decisões. "Violaria a separação de Poderes", afirmou.
