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Sérgio Adorno

25 Janeiro 2014 | 14h 42

Colaboração entre governos evitaria ação violenta da Polícia Civil na Cracolândia, afirma sociólogo

Há quatro décadas, a sociedade brasileira vem experimentando algumas modalidades de violência. Primeiramente, os crimes que compõem a chamada delinquência urbana, em especial os ataques contra o patrimônio, como furtos e roubos - os quais se mantêm em taxas muito elevadas - e os ataques contra a pessoa, como os homicídios. É certo que no Estado de São Paulo os homicídios se encontram há uma década em tendência de queda. A contrapartida é o aumento dos conflitos interpessoais que, não raro, impõem lesões físicas a par de humilhações de toda sorte, que comprometem a dignidade das vítimas, em geral cidadãos desprovidos da proteção das leis.

A resposta do poder público, em momentos de crise e de intensificação dos conflitos, tem sido reprimir, com igual ou superior violência, as diferentes modalidades de crime. É forçoso reconhecer que um conjunto de iniciativas procura regular as intervenções policiais nos marcos do Estado de Direito e da política de proteção dos direitos humanos. Ao mesmo tempo, busca melhorar as condições do trabalho policial e a comunicação entre polícia e sociedade mediante a criação de conselhos de acompanhamento de operações e de redução da letalidade tanto contra civis quanto tendo por vítimas os policiais. Intensificou-se também o intercâmbio entre governantes, policiais e agências da sociedade civil, como centros de pesquisa. É inegável a melhoria da qualidade das estatísticas oficiais, ainda que haja muito a ser feito.

Nessa linha de orientação, o governo de São Paulo anunciou um conjunto de medidas buscando valorizar o trabalho policial. Entre elas estão um plano de carreira para os policiais militares, benefícios salariais, a contratação de pessoal para funções administrativas com o propósito de liberar policiais para as atividades-fim e um plano de promoções e incentivos para melhorar o desempenho de cada agente com o propósito de redução de crimes contra o patrimônio, notadamente os roubos.

Embora essas medidas sejam louváveis, há reservas quanto à eficácia. Problemas centrais permanecem intocáveis. A formação policial enseja uma concepção muito distinta da que existe nas academias de polícia. Seria preciso investir em formação universitária especializada, evitando-se o viés bacharelesco que domina o ingresso nas carreiras superiores das corporações militar e civil. Um plano de carreira deve ser pensado nos termos em que foram formulados por outras categorias.

A formação deve contemplar, sim, conhecimento especializado em problemas de segurança. Mas segurança, em nosso mundo contemporâneo, não se reduz a caçar bandidos ou prender delinquentes. É preciso uma formação qualificada que habilite o policial nas ruas a compreender, decifrar e interpretar os cenários sociais que demandam sua intervenção, respeitando tanto as regras do Estado de Direito quanto as singularidades sociais e culturais dos atores que protagonizam acontecimentos violentos.

No mais, um dos objetivos estratégicos de toda política de segurança é enfrentar a impunidade. Estudo do NEV/USP acompanhando cerca de 340 mil boletins de ocorrência revelou que somente 6% dos registros se convertem em inquérito policial. Para apenas 60% dos registros de homicídio foram identificados os respectivos inquéritos. A investigação privilegia crimes de autoria conhecida, que representam 10% de todos os crimes observados na pesquisa. O filtro decisivo da investigação policial está na Polícia Civil, com suas baixas taxas de esclarecimento de casos. Na cadeia do fluxo do sistema de Justiça criminal, muitos inquéritos nem sequer instauram processos penais. Tudo indica que, quanto maior a impunidade, menor a confiança dos cidadãos nos agentes encarregados de assegurar a ordem pública, o que, por sua vez, estimula a adoção de medidas privadas e subjetivas para garantia de segurança pessoal.

Portanto, o problema não é punir mais e com maior intensidade, mas cuidar para que todo crime seja investigado, que a todo cidadão indiciado seja facultado seu pleno direito de defesa e a sentença judicial resulte do devido processo legal.

Por essas razões, um plano para a segurança pública requer o cumprimento de duas exigências estratégicas. Primeiro colocar sobre a mesa de negociações, com o apoio da sociedade civil organizada, todos os atores envolvidos no controle do crime e da violência - policiais civis e militares, promotores, juízes, administradores das prisões -, de forma que o sistema de Justiça criminal possa funcionar com fluxo regular e monitoramento, facultando inclusive a aplicação de medidas alternativas à prisão. Segundo, transformar políticas de segurança em políticas de Estado para que as ações planejadas para médio e curto prazo sejam executadas por sucessivos governos, independentemente das bandeiras partidárias. Para isso, a colaboração entre governos federal, estaduais e municipais é peça tática. Ela teria evitado, por exemplo, a intervenção violenta e desastrosa da Polícia Civil na Cracolândia, justamente quando estava em andamento ação do poder público municipal com grande expectativa de êxito.

SÉRGIO ADORNO É SOCIÓLOGO, COORDENADOR DO NEV/USP E DIRETOR DA FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS

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