Fazenda prorroga prazo para tributos de cidades do NE

O Ministério da Fazenda prorrogou o prazo de pagamento à Receita Federal de tributos federais pelas cidades atingidas pelas enchentes, nos Estados de Pernambuco e Alagoas.

De acordo com portaria publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), foram prorrogadas para o último dia útil de dezembro deste ano e de janeiro e fevereiro de 2011 as datas de vencimento dos tributos federais, administradas pela Receita, previstas, respectivamente, para os dias 20 a 30 de junho, julho e agosto deste ano.

O ministério também suspendeu até 31 de dezembro o prazo para a prática de atos processuais da Receita contra os devedores dessas regiões. A suspensão do prazo terá como termo inicial o dia 20 de junho.