FNDE prevê repasse de R$ 9,794 bi do salário-educação

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve repassar este ano R$ 9,794 bilhões do salário-educação para secretarias estaduais, municipais e distrital. A estimativa, divulgada por meio de portaria publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, é 10,5% maior que os recursos transferidos no ano passado (R$ 8,86 bilhões), segundo dados do FNDE.

Além da estimativa anual de repasses, a portaria também detalha os coeficientes de distribuição das cotas do salário-educação por Estados, municípios e Distrito Federal. A estimativa desses valores foi calculada com base na previsão da arrecadação da contribuição social do salário-educação, podendo haver alteração ao longo do ano, a depender da arrecadação efetiva de cada ente federado, explica a portaria.

O salário-educação é destinado ao financiamento de programas voltados para a educação básica pública e é recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos da seguinte forma: 90% em cotas estadual/municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% a serem utilizados pelo Fundo em ações voltadas para a educação básica.