Governo britânico apresenta projeto de lei de ações afirmativas

O governo britânico encaminhou ao Legislativo do país um projeto de lei de ações afirmativas que torna ilegal todas as formas de preconceito por idade e avança no combate à discriminação por gênero.

A proposta foi elaborada sob supervisão da secretária da Igualdade, Harriet Harman, que defende ainda planos de permitir às empresas adotar práticas em favor de mulheres e minorias étnicas.

A nova lei de igualdades força as empresas a revelar sua estrutura salarial para evitar diferenças baseadas no gênero.

Hoje, a legislação britânica não é clara em relação às medidas para combater as diferenças de gênero, disse Harriet Harman.

Por isso, a ministra defende que as empresas possam - o que não quer que seriam obrigadas a - usar critérios de gênero para beneficiar uma candidata mulher em relação a um homem de mesma qualificação na hora de escolher o empregado.

"(As empresas) podem achar que não querem uma equipe apenas de homens. Podem pensar, 'temos uma nova vaga aberta, temos homens e mulheres igualmente qualificados e vamos escolher uma mulher porque queremos uma equipe mais balanceada'", afirmou Harriet.

Discriminação por idade

A lei de igualdades também banirá todas as formas de discriminação etária. Desde 2006 a proibição só existe em referência ao trabalho.

Entretanto, ativistas dizem que práticas discriminatórias por idade são amplas. Eles destacam o caso do sistema de saúde, no qual muitas vezes médicos se contentam em dizer aos pacientes mais velhos que as condições de saúde são mais precárias "nessa idade".

Outras vezes, o tratamento é simplesmente rejeitado, dizem as organizações.

A lei deve contemplar a área de seguros de viagem, saúde e automóveis, que, a partir de certa idade, inexistem ou passam a ter um custo proibitivo.

Um dos ativistas da organização Help the Aged, David Clark, 78, disse à BBC que um seguro de viagem de duas semanas para os Estados Unidos custava 175 libras (cerca de R$ 550) quando ele tinha 75 anos.

Entretanto, quando ele foi fazer a viagem, aos 76, o seguro havia passado para 831 libras (quase R$ 2.600), afirmou.

"Nenhuma das minhas circunstâncias havia mudado, incluindo minha saúde. A única diferença e a razão para o aumento foi que eu tinha mais de 75 anos."

A Associação Britânica de Seguradoras nega que seus membros pratiquem discriminação, alegando que levam em conta apenas o risco do negócio.

É provável que empresas e organizações tenham autorização para revisar e, se necessário, modificar suas práticas antes da entrada em vigor da nova lei.

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