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Governo derruba exigência de fiador para Fies de alunos de baixa renda

Luciana Alvarez - O Estado de S.Paulo

21 Outubro 2010 | 00h 00

Estudantes de baixa renda, bolsistas parciais do ProUni e alunos de cursos de licenciatura que atendem os requisitos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não precisarão mais de fiador para terem acesso ao programa, anunciou ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo também ampliou o prazo de pagamento para os contratos anteriores a 14 de janeiro deste ano - cerca de 300 mil contratos estão nessa condição.

Para substituir o fiador foi criado o Fundo de Garantia das Operações de Crédito Educativo (FGEduc). Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, os beneficiados pelo FGEduc serão justamente aqueles que têm mais dificuldades em conseguir alguém para garantir o pagamento da dívida, o que impossibilitava o acesso ao Fies. "Esses alunos muitas vezes acabam fazendo um curso ruim porque é o mais barato", afirmou.

Representantes do setor de ensino superior, no entanto, consideram a mudança ainda tímida e dizem que ela atingirá um número muito reduzido de alunos. Estudantes que estão na faixa de renda de até 1,5 salário mínimo per capita, exigida pelo Fies, conseguem bolsa integral do ProUni.

O diretor da consultoria educacional Hoper, Ryon Braga, classificou anúncio de ontem como "positivo", mas também "eleitoreiro". "As mudanças principais no Fies (diminuição da taxa de juros e extensão do prazo) haviam sido anunciadas há seis meses. Por que deixar esse remendo para agora?", questionou. "As medidas serão benéficas para quem já tem dívidas, mas não devem ter impacto no número total de financiamentos."

Um estudo recente da Hoper, realizado em parceria com a Sungard Higher Education, mostrou que o número de alunos com algum tipo de crédito estudantil - bolsas totais ou parciais do governo ou das próprias instituições, ou financiamentos - vem crescendo no País. Em 2008, 14,8% dos universitários contavam com o crédito; hoje o número é de 17%. A estimativa do estudo é que a porcentagem chegue a 20% em 2012.

"Mas a carência ainda é muito grande. Precisávamos ter crédito para 40% ou 50% dos estudantes. Nos EUA, a proporção é de mais de 50%", avalia Braga. "Sem um programa de crédito adequado, o ensino superior não terá mais como se expandir."

Apesar do alcance ainda restrito do crédito estudantil no Brasil, o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Gabriel Mário Rodrigues, elogiou as novas medidas. "A questão do financiamento é antiga, mas agora a população de mais baixa renda tem uma possibilidade maior de obter o benefício", afirmou.

O diretor executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato, lembra que o acesso ao ensino superior no País ainda é baixo e defende que uma oferta maior de financiamento poderia melhorar o quadro. "Só 13% dos jovens estão na faculdades. Precisaríamos triplicar esse número."

Para Capelato, a medida anunciada ontem deve estimular a formação de novos professores, por isentar os alunos de licenciatura de ter fiador, o que é importante. "Em breve podemos ter um "apagão" de professores, mas há muitas outras áreas que precisavam ser estimuladas. Em tese, a medida é boa, mas na prática o impacto será mínimo."

Dificuldades. Desde o início do ano, quando entraram em vigor as principais mudanças do Fies, o número de contratos de financiamento cresceu 80%: em 2009 foram 32 mil; neste ano, 58 mil.

Mas as instituições de ensino superior reclamam do novo sistema de cadastro e ressarcimento, que passou a vigorar ao mesmo tempo. "O sistema tem frequentemente problemas de funcionamento e houve atrasos nos repasses do primeiro semestre", reclama o dirigente do Semesp. "Procuramos o governo e nos pediram paciência. Acho que esses e outros problemas deveriam ser resolvidos antes."

Para os estudantes, a principal queixa é mesmo a dificuldade de conseguir um fiador e toda a burocracia do processo. Gabriel Walmory, de 21 anos, estudante de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), conseguiu um financiamento no início deste ano de 75% da mensalidade. Vai pagar a dívida em dez anos. "O principal problema foi conseguir um fiador. É muita exigência." Superada a dificuldade, Walmory está satisfeito. "A taxa de juros é ótima. " / COLABOROU EDUARDO RODRIGUES, DA AE

ALTERAÇÕES

Baixa renda

Estudantes que tenham renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo poderão pedir crédito do Fies sem a necessidade de fiador.

Licenciatura

Estudantes matriculados em cursos de licenciatura também podem ter acesso ao crédito sem apresentar fiador.

ProUni

Estudantes com bolsa parcial pelo ProUni podem financiar o restante da mensalidade sem ter fiador.

Renegociação

Alunos na fase de amortização 1 e 2 do financiamento, com contrato anterior a 14 de janeiro de 2010, podem pedir a revisão do prazo de quitação para até três vezes o período de utilização do financiamento, mais 12 meses (essa regra já vale para os contratos atuais). O pedido deve ser feito no sisfiesportal.mec.gov.br e depois formalizado na agência bancária do contrato. Vale também para os inadimplentes.

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