Governo determina regras para concessão de florestas

Florestas públicas destinadas à concessão privada para exploração sustentável não poderão passar das divisas entre Estados nem abranger mais do que um ecossistema, determina uma instrução normativa do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. A determinação foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU). Conforme a instrução, as licenças terão de ser pedidas ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A concessão de florestas faz parte do plano estratégico de preservação da floresta amazônica. Já estão em fase de licitação três áreas em Rondônia, pertencentes à Floresta Nacional do Jamari.

Esta floresta tem 220 mil hectares. Destes, 96 mil estão sendo licitados. A área está dividida em três lotes de 17 mil, 33 mil e 46 mil ha. As empresas que vencerem a licitação terão prazo de 40 anos para retirar madeiras nobres e praticar atividades extrativistas no local, desde que de forma sustentável, sem degradar o meio ambiente.

Minc anunciou hoje a assinatura de um acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o financiamento de pequenos e médios pecuaristas da Amazônia que fornecem matéria-prima a grandes frigoríficos. Os créditos serão subsidiados para que possam financiar projetos de modernização e regularização da produção. Os pecuaristas terão de provar que criam o gado em áreas legais.