Governo do RJ recua e fará pagamentos de saúde e educação

O governo do Rio de Janeiro anunciou nesta terça-feira que vai retomar o pagamento das áreas da educação e saúde na próxima semana, recuando da ameaça de suspender todos os pagamentos, exceto os salários de servidores, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a nova lei dos royalties do petróleo.

A decisão de retomar o pagamento das duas áreas a partir de 18 de março, divulgada em comunicado do governo, acontece um dia após a associação que reúne as empresas prestadoras de serviço do Rio de Janeiro (AEPS-RJ) ter liberado suas afiliadas para entrar na Justiça para cobrar o pagamento.

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), anunciou na sexta-feira a suspensão de todos os pagamentos não obrigatórios feitos pelo Estado até que o STF se manifeste sobre a constitucionalidade da nova fórmula de distribuição dos royalties.

A decisão de Cabral foi anunciada depois de o Congresso Nacional derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à nova fórmula de distribuição, que reduz a participação dos Estados produtores e eleva a dos Estados não produtores. A nova distribuição vale, inclusive, para os campos de petróleo que já estão em operação.

As perdas calculadas pelo governo do Estado com a redistribuição dos royalties do petróleo é de aproximadamente 75 bilhões de reais até 2020.

Os governos de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, maiores Estados produtores, prometem ingressar no STF com ações diretas de inconstitucionalidade contra a nova fórmula de distribuição assim que a nova lei for promulgada, o que deve acontecer ainda esta semana.

(Por Pedro Fonseca)