Governo do RJ vai ao Supremo contra divisão de royalty do petróleo

O governo do Rio de Janeiro já tem pronta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para ingressar no Supremo Tribunal Federal, assim que a provável derrubada do veto presidencial ao projeto da redistribuição dos royalties do petróleo acontecer no Congresso, disse nessa quinta-feira governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

A apreciação do veto da presidente Dilma Rousseff à redistribuição de royalties referentes a contratos já assinados de exploração de petróleo está prevista para a próxima terça-feira no Congresso. Na noite de quarta-feira, a liminar que postergava a votação foi cassada no STF por 6 votos a 4.

"Assim que o veto for derrubado, assim que for publicado, entraremos com a ação no STF e confiantes de que nesse país contratos são respeitados", afirmou Cabral a jornalistas. "Decisão da Justiça a gente respeita e acata... caso haja derrubada do veto a matéria vira lei com a publicação. Entraremos então com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade".

O governador do Rio de Janeiro considera eventuais mudanças na distribuição dos recursos dos contratos em vigor uma medida equivocada e inconstitucional.

"É tão evidente que não se pode ferir contratos e atos jurídicos concluídos. É um ponto pacífico de conquista no Supremo", disse ele a jornalistas nessa quinta feira em evento no Palácio Guanabara.

O governador afirmou que a estratégia é que Rio e Espírito Santo, outro Estado produtor que seria afetado pela nova lei dos royalties, entrem cada um com a sua Adin no STF.

Cabral apoia uma mudança nas regras de distribuição de recursos oriundos de futuros contratos, de rodadas que ainda serão licitadas pelo governo federal.

(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)