Governo federal publica projeto para acolher dependentes de drogas

SÃO PAULO - O governo criou oficialmente hoje as Unidades de Acolhimento e os Consultórios de Rua, dois braços de atendimento previstos no Programa de Combate ao Crack lançado ano passado. Estados e municípios, além do Distrito Federal, que se habilitarem receberão um incentivo de R$ 70 mil para montar as unidades, uma espécie de residência temporária para abrigar usuários de crack e outras drogas, com quartos coletivos, cozinha, copa, banheiro, área de serviço de lazer e salas de atendimento e de enfermagem.

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Publicada no Diário Oficial, a portaria prevê a criação de dois tipos de unidades: uma para adultos, com até 15 vagas, e outra para crianças e adolescentes, com no máximo 10 vagas. As unidades para maiores de 18 anos receberão R$ 25 mil mensais para auxílio de custeio e as de adolescentes, R$ 30 mil.

A previsão do governo é de que até 2014 mais de 500 estabelecimentos sejam criados, com recursos de R$ 442,8 milhões. Pelo menos quatro funcionários terão de permanecer nas unidades 24 horas, 7 dias da semana. Um profissional de nível universitário (não necessariamente médico mas especializado em tratamento de crack, álcool e outras drogas) terá de permanecer todos os dias da semana na unidade, das 7 às 19h. As unidades terão de estar vinculadas a um Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas. A estada dos usuários nas unidades será de no máximo 6 meses.

As secretarias responsáveis pela unidade de acompanhamento terão de fazer o controle, a fiscalização e auditoria dos trabalhos. O trabalho desempenhado em cada centro será feito de acordo com um projeto feito pelo CAPS de referência. Além de abrigo, unidades ficarão responsáveis em garantir educação. O usuário poderá entrar e sair livremente da unidade e receber visita de familiares.

Municípios e Distrito Federal também podem pedir habilitação para receber recursos destinados à montagem do Consultório na Rua. Equipes (que poderão ter três formatos - quatro, seis e oito profissionais) ficarão encarregadas de entrar em contato com usuários, dar informações sobre redução de danos, distribuir preservativos e encaminhar para unidades de tratamento, quando necessário. Para equipes de 4 profissionais, será repassado valor de R$ 9,5 mil mensais. Para os de 6, de R$ 13 mil e de 8, R$ 18 mil.