Hélio Costa quer mudar MP da TV digital

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, sugeriu nesta quarta-feira, dia 24, que os governadores mobilizem suas bancadas no Congresso para modificar a medida provisória que cria incentivos para equipamentos de TV digital e semicondutores. Costa defende a idéia de que os conversores (set top boxes) necessários para que aparelhos antigos recebam os sinais digitais, também recebam os benefícios fiscais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com isso, o equipamento poderia ser produzido em todo o País a preços competitivos, e não só na Zona Franca de Manaus, como prevê a MP assinada pelo governo (e com agrada aos fabricantes instalados na região). A questão dos conversores foi motivo de disputa de bastidores, nos últimos meses, entre Costa e o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, que defendia a produção do equipamento na Zona Franca e ganhou a parada. Derrotado, Costa criticou a decisão. ?Do ponto de vista global, acho que a medida foi um pouco acanhada no que diz respeito a telecomunicações?, disse o ministro ao Estado, por telefone. Costa está de férias nos Estados Unidos e não compareceu à cerimônia de divulgação do PAC. ?Nós, do Ministério das Comunicações, vemos o conversor como o principal instrumento de inclusão digital nos próximos cinco anos, juntamente com o projeto dos computadores?, disse Costa. De acordo com as regras definidas anteriormente para a TV digital, o conversor será usado em algumas funções da internet, como acesso a e-mails e saldo do FGTS, além de fazer a conversão do sistema digital para o analógico, permitindo o uso dos atuais televisores com melhor qualidade de som e imagem. Costa disse que, se o conversor tiver incentivos para ser produzido fora de Manaus, poderá ter preços mais baixos. ?Quanto mais barato, mais acesso as pessoas teriam?, observou. ?Mas ficou restrito à Zona Franca. Foi feita uma reserva de mercado, independentemente do resto do Brasil, como São Paulo, Minas e Rio Grande .? Pelos cálculos do ministro, os conversores vão movimentar nos próximos três anos R$ 9 bilhões. ?Os políticos não se deram conta da importância do set top box para os seus respectivos Estados?, disse. Mas, como lembra, a MP não é uma proposta fechada, e os parlamentares de Estados que se sentirem prejudicados devem apresentar emendas no Congresso.

Agencia Estado,

25 Janeiro 2007 | 10h42

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