Insegurança regulatória prejudica telefonia, diz Acel

O presidente da Associação das Operadoras Celulares (Acel), Ércio Zilli, criticou nesta segunda-feira, 18, a insegurança jurídica e regulatória para o setor de telefonia no País. Para ele, esse é um dos fatores que contribuem para afugentar investidores. A indefinição de regras, na opinião de Zilli, também incentiva movimentos de fusão e concentração entre empresas, como a eventual venda da TIM para a Claro, que ocupam a segunda e a terceira posição entre as maiores empresas que operam no Brasil. "Dinheiro não tolera desaforo", disse Zilli em entrevista coletiva. Além disso, na avaliação do presidente da Acel, o mercado brasileiro de telefonia celular não comporta quatro ou cinco operadoras em cada região, como defende a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No Brasil, operam três grandes grupos nacionais, a Vivo, a TIM e a Claro, e outras empresas regionais, como a Oi, a Brasil Telecom, a Telemig Celular e a Amazônia Celular. As operadoras, segundo a Acel, têm investido de 25% a 30% de sua receita líquida ao ano na ampliação de suas redes e da cobertura dos serviços. Zilli disse que nos últimos cinco anos as companhias estão acumulando um déficit de R$ 8 bilhões em seu fluxo de caixa, uma vez que investiram R$ 38 bilhões e geraram R$ 30 bilhões. "Do ponto de vista do retorno, os movimentos de concentração são bastantes plausíveis e prováveis", afirmou. Consolidação A Anatel avalia que uma eventual venda da TIM para a Claro pode ser prejudicial para a competição no Brasil. O presidente da Acel admite que a preocupação da Anatel é real. "Mas a agência não pode forçar o investidor a manter um negócio que ele não quer", afirmou. Na avaliação da Acel, o crescimento do setor no próximo ano não deverá ser superior ao de 2006, com cerca de 15% de aumento no número de celulares, para algo próximo de 100 milhões. "Vai continuar difícil porque a economia não vai dar esse pulo que precisa dar." A barreira maior para o crescimento da telefonia celular nos próximos anos será a da renda, na opinião de Zilli, e a evolução do mercado vai depender da redução do preço do aparelho. Ele avalia que um incentivo poderia ser a redução de impostos para um telefone mais popular, destinado a classes de baixa renda da população. Zilli defendeu hoje a independência financeira das agências reguladoras, especialmente da Anatel. Nos últimos anos, o governo vem contingenciando verbas da agência, inclusive do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), pago por todos os usuários de serviços de telecomunicações e criado para ser usado na fiscalização das empresas. "Como não têm orçamento, dá para cobrar competência técnica?", questionou Zilli. Segundo ele, uma agência fraca é muito ruim tanto para os consumidores quanto para o mercado.

Agencia Estado,

19 Dezembro 2006 | 10h55

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