Juiz derruba liminar da Anatel sobre WiMAX

O juiz substituto do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, em Brasília, David Wilson de Abreu Pardo, relator do processo sobre a licitação de freqüências de banda larga sem fio (WiMAX), argumentou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não apresentou nenhum argumento novo ao recorrer de liminar concedida pela justiça federal de 1ª instância. A liminar, que continua em vigor, permite uma ampla participação das concessionárias de telefonia fixa na licitação de banda larga sem fio, inclusive nas suas áreas de concessão, o que está proibido no edital da Anatel. O mérito do recurso apresentado pela Anatel foi julgado nesta segunda-feira, dia 8, pela sexta turma do tribunal, que negou por unanimidade o pedido feito pelo órgão regulador para cassar a liminar, acompanhando o voto de Pardo. A Anatel não quis comentar a decisão do TRF e não informou se entrará com outros recursos. A Anatel argumenta no processo que a participação das concessionárias na licitação pode significar concentração no mercado de telecomunicações, uma vez que essas empresas já dominam os mercados de telefonia fixa e de banda larga com fio nas suas áreas de concessão.

Agencia Estado,

08 Janeiro 2007 | 17h49

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