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Justiça proíbe manifestação com máscara em rodovias

A Justiça proibiu no interior de São Paulo que manifestantes usem máscaras em protestos e manifestações nas rodovias administradas pela concessionária Rota das Bandeiras, responsável pela rodovia D. Pedro I e pela rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), que teve uma praça de pedágio incendiada durante ato em junho deste ano.

RICARDO BRANDT, Agência Estado

05 Setembro 2013 | 20h12

A Vara Cível de Cosmópolis, no interior de São Paulo, concedeu medida cautelar na quarta-feira, 04, em pedido feito pela Rota das Bandeiras. Quem descumprir a decisão será levado para a delegacia.

A juíza Maria Thereza Nogueira Pinto ressaltou em sua decisão que o pedido "torna-se relevante na medida em que tem sido comum manifestantes passarem a cometer crimes de dano, ou até mesmo de crimes mais graves, aproveitando-se da situação e da dificuldade em se identificar os autores dos delitos".

Na manhã desta quinta-feira, 05, um grupo de 100 manifestantes fez um protesto às margens da SP-332, em Cosmópolis, contra a cobrança do pedágio ponto a ponto, do governo do Estado. A Polícia Rodoviária informou que pela manhã comunicou os manifestantes e ninguém protestou de máscaras.

A Rota das Bandeiras informou, em nota, que "respeita as manifestações democráticas pacíficas, mas repudia ações de vandalismo".

Lei

Em Campinas, a Câmara de Vereadores vai analisar um projeto de lei proposto pelo presidente da Casa, Campos Filho (DEM), que proíbe o uso de máscaras em manifestações.

Segundo o projeto, será garantido o direto constitucional à reunião pública para manifestações que ocorrerem "pacificamente; sem porte ou uso de quaisquer tipo de arma, em locais abertos, sem uso de máscaras nem quaisquer peças que cubram o rosto ou dificultem a identificação".

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