Kassab diz que vai propor regras 'rigorosas' a mototáxis

Mesmo sendo contra a lei que regulamenta a atividade dos mototaxistas, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), vai regulamentar o serviço na cidade. "Já afirmei em diversas oportunidades que sempre fui contra essa lei, que infelizmente foi aprovada. Como prefeito, tenho obrigação de regulamentá-la. Vou propor regras rigorosas para os espaços permitidos ao tráfego, equipamentos de segurança, condições das motos e dos motoristas."

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Segundo Kassab, a cidade não está preparada para esse tipo de transporte. A Secretaria dos Transportes aguarda a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para decidir as normas quanto à cobrança, tipo de veículo e área de circulação.

Segundo especialistas ouvidos pelo Estado, cabe à Prefeitura decidir se regulamenta ou não a atividade. "Os artigos 30 da Constituição Federal e 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dão poder ao município de atuar na sua área de circunscrição. O município deve operar o sistema viário do jeito que for melhor", avalia o presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cyro Vidal.

"A lei regulamentou uma profissão, não autorizou a cidade a liberar esse serviço", diz o consultor de Engenharia Urbana Luiz Célio Bottura. "A criação de regras rígidas pode impedir a atuação desses profissionais. Pode-se, por exemplo, proibir a circulação de motos em determinados locais."

A discussão da regulamentação dos mototáxis começa na próxima semana, quando a Câmara Municipal voltar do recesso. O vereador Ricardo Teixeira (PSDB), presidente da Comissão de Transportes, protocola hoje o primeiro projeto de lei para o setor, que obriga o uso de colete com airbag.

"O colete seria pago pelo serviço que contrata o motoboy. Hoje, ele custa R$ 3,5 mil, mas o preço pode cair nas compras de grandes volumes." Segundo o vereador, da base governista, o prefeito já conhece seu projeto. Ele também vai propor que a velocidade média seja de 20 km/h nos congestionamentos. "A fiscalização tem de ser eletrônica, por meio de leituras de placas."