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Legal e controlada

Ivan Marsiglia - O Estado de S. Paulo

26 Abril 2014 | 15h 54

Até os EUA estão revendo a política de ‘guerra às drogas’ que hoje conflagra as grandes cidades brasileiras, diz socióloga

A socióloga Julita Lemgruber não defende a legalização de todas as drogas em busca da expansão da consciência, como alguns ativistas místicos, nem esgrime argumentos sobre a primazia da liberdade individual diante da opressão moral do Estado, como faz a revista britânica The Economist. Carioca, 67 anos e mãe de três filhos, a coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes toma essa posição por razões, diz, sobretudo práticas.

Ex-diretora-geral do sistema penitenciário fluminense entre 1991 e 1994, durante o segundo governo de Leonel Brizola, e ex-ouvidora de polícia do Estado do Rio de Janeiro, ela forjou suas convicções nessa experiência. "Quem conhece o sistema prisional de perto sabe que um terço de nossa população carcerária é composta de pequenos traficantes, a maioria réus primários, flagrados sem arma de fogo nem vinculações com organizações criminosas", afirma ela. Dentro da prisão – essa "maneira cara de tornar as pessoas piores", na definição do ex-ministro da Justiça inglês Thomas Hurd que ela gosta de citar – cursam a escola do crime e fazem sua "sindicalização" nas facções.

Na semana em que um confronto entre policiais e traficantes no Morro do Pavão-Pavãozinho vitimou um dançarino do programa de Regina Casé, provocando uma explosão de ira popular no Rio, e um simpósio internacional defendeu a liberação do uso da maconha medicinal em São Paulo (seguido de outra edição da Marcha da Maconha, prevista para ontem na Av. Paulista), Julita Lemgruber conversou com o Aliás. Para a pesquisadora, é hora de o Brasil rever sua adesão à política da "guerra às drogas", como os próprios EUA têm feito, em troca de uma abordagem mais racional e pragmática do tema.

A discussão sobre a legalização das drogas entrou mesmo na pauta do País?

Acho que o tema vem ganhando importância não só no Brasil, mas no mundo inteiro, principalmente no que se refere à maconha. É importante ter claro que mesmo os Estados Unidos, que a partir dos anos 1970 levaram o mundo a essa nefasta "guerra às drogas", começam a se dar conta da estratégia equivocada que promoveram. A percepção desse fracasso vem se tornando cada vez mais clara para a população americana. Além dos 22 Estados que legalizaram o uso medicinal da maconha por lá, outros dois já permitem seu uso recreacional: Colorado e Washington. Quando os próprios EUA começam a mudar de rumo, vale a pena prestar atenção.

Como essa mudança de enfoque reverbera na América Latina, com destaque para o Uruguai, que legalizou a maconha?

De 2012 para cá, políticos latino-americanos importantes começaram a se pronunciar publicamente nessa direção. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o mexicano Ernesto Zedillo, o chileno Ricardo Lagos e o colombiano César Gaviria. E até presidentes ainda no poder, como o próprio José Mujica, Juan Manuel Santos, da Colômbia, e Otto Pérez Molina, da Guatemala. Eles começam a vir a público para dizer: "Há alguma coisa errada e precisamos rever essa política". Porque se os EUA são o país que mais consome substâncias ilícitas no mundo, a violência letal da guerra às drogas é terceirizada, sobretudo para a América Latina.

Quais são os efeitos colaterais dessa ‘política equivocada’ em relação às drogas?

Ela provoca enormes problemas, entre eles a violência e a corrupção. É um negócio que gera lucros fabulosos e, sendo ilegal, acaba corrompendo uma série de atores em todas as áreas da sociedade e do Estado, do Executivo ao Legislativo, da polícia ao sistema de Justiça criminal.

De que maneira sua experiência à frente do sistema penitenciário fluminense influiu nessa posição a favor da legalização?

O Brasil tem hoje a quarta maior população carcerária do mundo. Nosso número de presos simplesmente triplicou em 15 anos. Praticamente um terço desses presos responde por tráfico de drogas. E quem conhece de perto o sistema penitenciário sabe que quase todos são pequenos traficantes, sem nenhum poder na estrutura do tráfico, nem recursos para pagar um bom advogado. Pesquisas feitas no Rio e em Brasília mostraram que a maior parte desse contingente é de réus primários, presos em flagrante sem portar arma e sem vinculação com facções criminosas. Onde essa vinculação vai se dar? Depois, dentro da cadeia. É a velha máxima: eles entram para a universidade do crime. Como diz um ex-ministro da Justiça inglês (Thomas Hurd), "a prisão é uma maneira muito cara de tornar as pessoas piores".

A liberação da maconha pode aumentar a demanda e, por isso, a criminalidade?

Pelo contrário. Um estudo feito de 1990 a 2006 nos Estados americanos que legalizaram a maconha medicinal provou que em todos eles houve redução do índice de criminalidade. Principalmente de crimes contra a propriedade. No Colorado, que legalizou o uso recreacional, também houve redução. No Brasil, como a maconha é a droga ilícita mais consumida, sua legalização tiraria das mãos do tráfico grande parte de seu poder financeiro.

A sra. está dizendo que a flexibilização da repressão às drogas no Brasil teria efeitos positivos na segurança pública?

A política de segurança pública nos grandes centros urbanos do País está marcada pela estratégia da guerra às drogas, que acaba por provocar mais violência do que aquela que pretende combater. O Rio vive uma situação esdrúxula. De um lado, a política das UPPs e a proposta de implantação de um policiamento comunitário. De outro, os métodos de sempre: atira-se primeiro para perguntar depois. Além disso, muitas dessas áreas já estão contaminadas pela corrupção. A guerra fracassada ao tráfico deixa vítimas por todo o caminho. A última foi o dançarino Douglas Rafael da Silva, o DG, no Pavão-Pavãozinho. Morrem bandidos, moradores e policiais. Uma polícia que mata muito, morre muito. E as comunidades já começam a deixar clara sua indignação, indo para as ruas às centenas. Não venham me dizer que protestam "a mando do tráfico". Quem diz isso não quer encarar a realidade.

Falando do ponto de vista do usuário: há consenso na comunidade científica de que a maconha é menos prejudicial que o álcool?

Um estudo clássico do pesquisador britânico David Nutt, Drug Harms in the UK: A Multicriteria Decision Analysis, comparou os danos individuais e ao entorno – ou seja, ao meio social – causados por 20 tipos de drogas, lícitas e ilícitas. O resultado: numa escala de zero a 100, os danos causados pelo álcool chegam a 72; os da heroína a 55; do crack a 54; da cocaína a 27; do tabaco a 26; da maconha a 20; do ecstasy a 9; e do LSD a 7. Isso significa que todas as substâncias psicoativas, lícitas ou ilícitas, causam algum tipo de dano, mas a que mais causa é uma lícita, o álcool. E veja que seu consumo no Brasil é amplamente admitido e estimulado, inclusive por campanhas publicitárias milionárias e frouxamente regulado. Isso num País que tem 16 milhões de dependentes de álcool e em que grande parte dos acidentes fatais de trânsito se dão porque havia alguém embriagado ao volante. Existe muita hipocrisia em torno do assunto.

E o argumento de que a maconha serve de ‘porta de entrada’ para drogas pesadas?

Não há nenhuma comprovação científica. Trata-se de um mantra repetido pelos proibicionistas que não tem qualquer amparo nos fatos. Ao contrário, o que a Organização Mundial de Saúde (OMS) diz é que é o mercado ilegal de drogas e o contato com o traficante que expõe o usuário a drogas mais pesadas. Um trabalho do psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, da Universidade Federal de São Paulo, mostrou que a maconha pode servir inclusive de "porta de saída" para usuários de crack. O que algumas pesquisas sugerem, isso sim, é uma correlação entre o consumo do álcool com o posterior uso de uma série de drogas hoje ilícitas.

Mesmo entre pais que fumaram maconha na juventude, é comum a preocupação sobre como tratar do tema com os filhos. Qual seria uma abordagem responsável?

Acho que cada pai deve avaliar o momento de discutir essas questões com seus filhos e, quando o fizer, deve ser absolutamente honesto. Não é possível ter uma postura de avestruz em casa e ignorar que os jovens estão expostos a todo tipo de droga no momento que saem de casa. A obrigação dos pais é esclarecer. O problema não é o uso, é o abuso da droga. No caso da maconha, menos de 10% dos usuários tornam-se dependentes.

Desde 2006 o Brasil não tem pena de prisão para quem consome drogas, mas a lei é ambígua. Além disso, o plantio de maconha em casa, mesmo em pequenas quantidades, pode ser tipificado como tráfico. É um erro?

Diz o artigo 28 da Lei 11.343: "Para determinar se a droga destina-se a consumo pessoal o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais…". O exame das tais "circunstâncias sociais" virou uma brecha para a criminalização de jovens pobres e negros, enquanto outros, com "melhores circunstâncias" enquadram-se como usuários e não são presos. A proibição do plantio é outra coisa a se discutir, pois obriga o usuário a recorrer a um traficante.

O Brasil caminha para a legalização ou maior repressão?

O Brasil vive hoje uma situação esquizofrênica. Há uma proposta de legalização da maconha nos moldes do que foi feito no Uruguai, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), tramitando no Congresso. Espero que seja debatida com seriedade e aprovada. Mas tramita também na Casa uma reforma da lei de drogas do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) que, se aprovada, tornará a pena para o tráfico maior que a de homicídio. É um momento delicado, em que a questão pode se encaminhar para uma abordagem mais racional ou desaguar no recrudescimento da legislação.

Como a legalização ocorreria na prática? O consumo seria permitido em lugares públicos? O processo é paulatino, primeiro a maconha, depois outras drogas?

Legalizar não é "liberar geral" nem incentivar o uso de drogas. Pelo contrário, é possibilitar que elas sejam reguladas, taxadas, controladas. Um bom exemplo é o do tabaco, alvo de uma das políticas de saúde pública mais bem-sucedidas do Brasil. Com campanhas educativas, proibição da publicidade, restrição dos espaços para o fumo e alertas nos maços, o País obteve resultados impressionantes: segundo o Ministério da Saúde, entre 1980 e 2010, o número de fumantes caiu 65%. Proibir a venda de cigarros teria o mesmo efeito? Seguramente não. A interdição estimularia a formação de grupos criminosos, a corrução de policiais e juízes para acobertar o negócio, gangues armadas para disputar pontos de venda. Como na Chicago da Lei Seca. O princípio da legalização é o estabelecimento de regras: limite de idade para venda, definição de locais para o consumo, etc. Esse é um tema que precisa ser debatido pela sociedade para que ultrapassemos os preconceitos. É uma ilusão imaginar um mundo sem drogas. Elas sempre existiram e vão continuar existindo – e é bom que a gente aprenda a lidar com elas de forma a reduzir seus danos, principalmente, no caso de usuários problemáticos que são um porcentual muito pequeno do conjunto de pessoas que usa drogas, lícitas ou ilícitas.

JULITA LEMGRUBER É SOCIÓLOGA E COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS DE SEGURANÇA E CIDADANIA

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