Legislação atual vira a vilã dos problemas no Rio

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), elegeram a atual legislação para contratação de obras públicas como responsável pela dificuldade do poder público para resolver os problemas provocados pela chuva.

Os dois saíram de uma reunião de duas horas na manhã desta sexta-feira disparando críticas contra as leis que limitam especialmente as empreitadas emergenciais. Nesse tipo de modalidade, os contratos são feitos sem licitação e com prazo máximo de 180 dias - considerado exíguo pelo ministro e o governador. Eles também afirmaram que existem muitos "entraves" na atual legislação.

"É preciso rever a legislação, para permitir maior celeridade no procedimento das obras", criticou Bezerra. "Todos sabemos que obras de contenção de encostas e habitação popular demoram mais de 18 meses", disse o ministro.

No encontro de Bezerra e Cabral, que contou com a participação de secretários estaduais, autoridades do ministério, integrantes da Defesa Civil, deputados e prefeitos, não foi estabelecido nenhum cronograma ou novas iniciativas emergenciais para atender as vítimas ou auxiliar a recuperação do distrito de Xerém, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O governo federal se comprometeu a fornecer recursos para pagamento de aluguel social para quem teve a casa afetada e para limpeza de rios da região. A definição sobre os valores só sairá na segunda-feira (07), depois que a Defesa Civil estadual concluir um relatório com os danos na região.

Bezerra e Cabral ainda listaram os investimentos que estão sendo realizados neste momento no Estado do Rio para prevenção de desastres e remediação dos danos provocados pela chuva. Segundo eles, dos R$ 4 bilhões disponíveis, apenas R$ 1,5 bilhão está sendo usado neste momento. Os outros R$ 2,5 bilhões ainda estão em processo de licitação ou conclusão de contrato.

Serra

O governador do Rio também tentou apresentar justificativas pelo fato de não ter entregue até hoje nenhuma das 5.300 casas prometidas às vítimas da enxurrada que devastou a região serrana há dois anos, conforme o jornal O Estado de S. Paulo mostrou na quinta-feira (03). "O balanço infelizmente é de atraso. Houve problemas para definição dos locais e de desapropriações", justificou Cabral.

Pré-candidato ao governo do Rio, o vice-governador Luiz Fernando Pezão não participou da reunião. Em todas as crises provocadas por chuvas no Rio nos últimos anos, Pezão era a primeira autoridade a aparecer e atuar. De acordo com sua assessoria, o vice-governador tirou uma licença de uma semana por questões de saúde.