Legislação sobre lei seca deve ficar mais rígida

No ano em que o número de flagrados pela lei seca na capital paulista deve dobrar, a legislação vai ficar mais rígida, com multa ampliada, e não vai adiantar recusar o bafômetro - até vídeos e testemunho policial serão aceitos como prova. É o que determina projeto aprovado na quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que deve ser ratificado na próxima semana em plenário - em caráter de urgência e sessão extraordinária.

DÉBORA ÁLVARES E CAIO DO VALLE, Agência Estado

13 Dezembro 2012 | 11h05

O número de blitze da lei na capital paulista, por exemplo, deve ser menor neste ano - até 11 de dezembro, foram 2.094; em 2011, houve 2.273. Mas o número de pessoas alcoolizadas flagradas quase dobrou, de 4.707 para 8.784 (uma por hora). Já o número de pessoas que passaram pelo bafômetro caiu de 220.079 para 163.730. Para o primeiro-tenente Fernando Vicentim, subchefe do setor operacional do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran), cresceu a eficiência da Operação Direção Segura porque a PM concentrou a ação em vias que podem registrar mais acidentes envolvendo embriaguez.

Vicentim também não acredita que o recorde de flagrados tenha relação com a decisão de março do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - que determinou que só testes de bafômetro ou sangue comprovam embriaguez. Como a Constituição garante ao cidadão o direito de não produzir provas contra si, ficou assegurada a possibilidade de se recusar o teste. Assim, as punições passaram a ficar limitadas, na prática, à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). "O número de recusas do bafômetro diminuiu", rebateu o subchefe, de 855 casos no ano passado para 423 até terça-feira (11).

O enfraquecimento da lei seca é uma das principais preocupações do texto agora em discussão no Senado. Pela nova legislação, condutores que se recusarem a fazer o teste poderão ser enquadrados criminalmente. A alcoolemia será demonstrada por "exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em Direito".

Dobra-se ainda o valor da multa, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Em casos de reincidência em um período de um ano, o valor passa para R$ 3.830,80. Os teores alcoólicos admitidos pela lei foram mantidos. Hoje, configura-se crime concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue. O relator no Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), havia proposto tolerância zero. Mas, após conversa com a Presidência da Casa, decidiu acatar o texto da Câmara na íntegra, para acelerar a aprovação.

Repercussão

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) considerou que essa solução é a possível no momento. "Não podemos desprezar os meses que estão por vir. Como é largamente sabido, o número de acidentes de trânsito causados pelo álcool aumenta no fim do ano."

Para o capitão Sérgio Marques, especialista em legislação de trânsito da PM de São Paulo, com a nova lei seca o relato testemunhal dos agentes de trânsito se tornará mais útil nos processos criminais. "Hoje o policial já é testemunha em alguns processos, mas, quando se chega para a análise do Tribunal de Justiça, é tudo arquivado."

Já para o deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP), relator do texto na Câmara dos Deputados, o novo projeto tornará o bafômetro contraprova à disposição do condutor. "O motorista vai querer usar o aparelho para tentar se defender da acusação de embriaguez."

Conforme afirmam os líderes do governo no Congresso, a nova lei seca será sancionada pela presidente Dilma Rousseff ainda neste ano. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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