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Marco Civil da Internet deve ser votado no início de 2014, diz Ideli

17 de dezembro de 2013 | 13h 06
Reuters

O governo estima que o Marco Civil da Internet será o primeiro projeto votado pela Câmara dos Deputados no retorno do recesso parlamentar em fevereiro de 2014, mesmo admitindo que ainda há divergências entre os aliados, disse nesta terça-feira a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

"Vai ser o nosso primeiro debate na Câmara", afirmou a ministra a jornalistas nesta terça. Segundo ela, a presidente Dilma Rousseff não vai retirar o regime de urgência, que obriga os deputados a votarem o projeto de lei antes das demais matérias, e não abre mão dos regras para neutralidade de rede e do armazenamento de dados no Brasil pelas empresas de Internet.

Esse dois pontos são os que causam maior polêmica no Congresso e sofrem resistência especialmente da bancada do PMDB, o maior aliado do governo.

"O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), fez reuniões com todas as bancadas, menos o PMDB que se recusa. Mas eu acredito que tenhamos condições de poder evoluir, seja no debate ...ou seja na votação", disse a ministra, que recebeu jornalistas no Palácio do Planalto.

Ideli comparou a negociação com a votação da MP dos Portos, do começo do ano, quando o PMDB também estava contra o texto defendido pelo governo e mesmo assim a posição do Executivo prevaleceu.

"Chega uma hora no Congresso Nacional que você debate, você aprofunda, você faz acordo, quando chega na hora do impasse (tem que votar)", disse a ministra.

A proposta que trata do Marco Civil da Internet ganhou impulso e passou a ser prioridade para o governo após denúncias de que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) teria espionado dados de comunicações de empresas, cidadãos e do governo brasileiros, inclusive da presidente Dilma Rousseff.

Desde então, Dilma tem pedido a aprovação do projeto e fez pressão para que fosse incluída na proposta exigência de que empresas de Internet armazenem dados no Brasil --o que serviria como ferramenta para frear a espionagem norte-americana. Ela também defende a aprovação da regra de neutralidade de rede, que exige isonomia na prestação de serviços pelos provedores de Internet.

"O armazenamento dos dados no Brasil é para fazer valer a lei brasileira, não é nem armazenar no Brasil (para segurança dos dados), porque a gente sabe que armazenar não dá garantia de nada. É importante porque na hora que precisa requisitar, na hora que tem processo, vale a lei brasileira", explicou Ideli.

Depois de aprovado na Câmara, o projeto ainda precisará ser analisado no Senado.

MINERAÇÃO

Se o governo tem pressa com o Marco Civil da Internet, o mesmo não ocorre com o Código da Mineração, que também foi enviado ao Congresso com regime de urgência, depois retirado pela presidente quando as negociações se aprofundaram no Congresso a pedido dos aliados.

A ministra disse que esse tema ainda é muito importante para o governo, porque trata de um segmento muito grande da economia, mas afirmou que as mudanças feitas pelo relator da matéria exigirão muita negociação no ano que vem.

"Vamos ter que nos debruçar para discutir profundamente (as mudanças feitas pelo relator)", disse a ministra dar detalhes sobre as mudanças. Ela não admitiu, porém, que o governo tenha desistido de aprovar o código no ano que vem. Disse que o regime de urgência pode ser retomado pela presidente.

A votação dessa matéria em 2014 é dificultada também pelo calendário eleitoral, já que os congressistas costumam reduzir os trabalhos a partir de junho para buscar a reeleição.

(Por Jeferson Ribeiro)



Tópicos: POLITICA, IDELI, MARCOCIVIL*

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