MEC acata Justiça e altera nota de redação do Enem

No primeiro caso de alteração por decisão judicial, avaliação de candidata carioca acompanhada pelo 'Estado' passou de 440 para 680 após 3 recursos

Paulo Saldaña, O Estado de S. Paulo

16 Janeiro 2012 | 03h03

O Ministério da Educação (MEC) acatou decisão da Justiça e alterou nota de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de mais uma estudante. Esse é o primeiro caso em que o MEC teve de alterar nota por decisão judicial.

A candidata Bianca Peixoto, de 17 anos, do Rio de Janeiro, teve a nota alterada de 440 para 680. Ela foi uma das estudantes que conseguiram ter vista da redação depois de ficar insatisfeita com sua nota.

A redação dela teve uma reavaliação por parte do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/Unb), que integra o consórcio responsável pelo Enem. Mas na página de correção encaminhada para Bianca, em que o Cespe/Unb argumenta a manutenção da nota, há uma distorção. Em parte do texto, os revisores afirmam que a nota final era 680. Entretanto, a estudante havia ficado com 440.

O MEC afirma que houve um erro de digitação. Bianca entrou com uma nova ação. A Justiça Federal determinou então que a nota fosse corrigida para 680, o MEC recorreu, mas a juíza Marcia Maria Ferreira da Silva determinou a alteração da nota.

A juíza afirma que "causa estranheza a esta julgadora que a parte ré, somente quando instada a cumprir a decisão judicial de fls. 82, tenha 'percebido' a ocorrência de erro material ao digitar a nota da autora, pretendendo que não haja a majoração da mesma de 440 pontos para 680." A estudante acredita que sua nota foi aleatória. "Vou entrar com nova ação", garante Bianca. Antes com média 637 no Enem, a estudante passou a ter 720. Insuficiente para uma vaga em Medicina, o curso almejado.

Retificações. O Estado revelou ontem que, ao contrário do que o MEC afirmava, não eram apenas 2 os estudantes com notas da redação do Enem alteradas, mas 129. A reportagem teve acesso a documento do Cespe com a lista dos nomes e, questionado, o MEC confirmou.

Com o caso da estudante carioca, sobe para 130 o número de alterações. O de Bianca é o único em que a mudança não foi uma iniciativa do MEC. O estudante Michael Cerqueira de Oliveira, de São Paulo, primeiro caso de alteração de nota conhecido, entrou na Justiça, mas o ministério se antecipou e corrigiu o erro - mudou de anulada para 880 pontos.

Os casos de alterações na redação colocam dúvidas sobre sistema de correção. No Enem, a redação é o fator que mais descompensa a nota final e é decisiva para garantir uma vaga pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que reúne as vagas em instituições de ensino que adotam o Enem como vestibular.

Os novos casos provocam uma dúvida, segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, sobre a existência de problemas em outras redações. "Por isso vou insistir que a Justiça obrigue o MEC a mostrar cópia das correções a todos os inscritos", defende o procurador, do Ministério Público Federal no Ceará. "Falta transparência na correção da redação e também das questões."

O MEC deve entregar hoje à Justiça parecer em que defende a inviabilidade de mostrar a redação a todos. A pasta insiste que vai seguir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPF no qual se compromete a dar vista aos textos no Enem deste ano.

O advogado carioca Diogo Rezende, que defende Bianca e já conseguiu vista da prova para outros 13 candidatos, ressalta que os casos de alterações só vieram depois de queixas ao MEC. "Tem gente que pode achar que não foi bem na prova, não tem noção que foi prejudicada. Uma pessoa pode ter tirado 600 e mereceu 800", diz Rezende. / COLABOROU CARLOS LORDELO

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