MEC e Sistema S fecham acordo para cursos técnicos

O Ministério da Educação anunciou hoje um acordo com as entidades do Sistema S para o uso dos recursos arrecadados pelas empresas em cursos técnicos gratuitos. Depois de dois meses de negociação, em que os representantes da indústria chegaram a acusar o governo de querer "estatizar" o Sistema, os dois lados concordaram em reservar dois terços (66,6%) da receita líquida vinda da contribuição das empresas para vagas de formação técnica totalmente gratuitas.

O restante também terá que ser aplicado em educação, mas poderá ser na forma de bolsas parciais, subvenções e ações educativas relacionadas a saúde, esporte, cultura e lazer. A proposta garante, ainda, que a oferta de vagas de ensino profissionalizante será apenas para pessoas de baixa renda. De preferência, trabalhadores, empregados ou desempregados e que estejam cursando ou já tenham concluído a educação básica.

O acordo substitui o projeto de lei formatado pelo MEC e enviado para a Casa Civil ainda antes da abertura de negociações com o Sistema. Com o acordo finalizado, o governo desiste do projeto e as mudanças serão aplicadas por um decreto presidencial, a ser assinado nos próximos dias.

O sistema S deve arrecadar, este ano, cerca de R$ 8 bilhões a partir da contribuição paga pelas empresas, o equivalente a 2,5% da folha de pagamento. Os recursos devem ser aplicados em ações sociais e de formação técnica, mas até hoje não havia uma regra determinando o quanto deveria ser usado e nem sobre a qualidade dos cursos oferecidos.