Minas publicará edital de universalização de telefonia móvel

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Wilson Brumer, revelou nesta sexta-feira, 1º, que o edital de licitação para o Programa de Universalização do acesso à Telefonia Móvel de Minas Gerais (Minas Comunica) deverá ser publicado ainda este mês. O programa prevê que o acesso ao sinal da telefonia celular e de transmissão de dados estejam disponíveis nos 441 dos 853 municípios do Estado que ainda não possuem este serviço em um prazo de dois anos. Estas cidades compreendem um universo de 2,8 milhões de pessoas, mas têm características que não permitem o retorno adequado dos investimentos pela iniciativa privada neste segmento. Atualmente no Estado, quatro operadoras possuem licença para operar nas áreas onde não há o serviço: Telemig Celular, TIM, Oi e Claro. Para atrair o interesse destas empresas, o governo mineiro criou n+este ano o Fundo para Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicações em Minas Gerais (Fundomic), que prevê a destinação de R$ 200 milhões em recursos do orçamento estadual. Nesta sexta, o secretário informou que está em negociação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a captação de um empréstimo de US$ 50 milhões para compor este fundo. O protocolo foi assinado nesta semana, durante encontro do governador reeleito Aécio Neves (PSDB), com representantes do organismo multilateral de fomento em Washington. As áreas que ainda não têm acesso foram divididas em três lotes. Conforme Brumer, o processo de seleção das empresas será no modelo aberto, permitindo lances. A operadora que demandar menos recursos do fundo para complementar os investimentos na implantação dos serviços será declarada vencedora. "Cada uma das operadoras poderá apresentar propostas para mais de um lote", esclareceu. No ato da assinatura do contrato com o governo do Estado, as empresas terão que apresentar um cronograma detalhado da implantação do serviço. Do total de municípios, 25% terão que ser atendidos nos primeiros seis meses de contrato e todas em, no máximo, 18 meses. Atualmente Minas figura na 18ª posição entre os municípios com maior índice de cobertura de telefonia móvel, com 51%. A média brasileira está situada em 56%. O principal objetivo do programa, conforme o secretário, é reduzir as desigualdades regionais no Estado.

Agencia Estado,

01 Dezembro 2006 | 18h03

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