Minc: norma ambiental será mantida em Código Florestal

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou hoje que possíveis alterações no Código Florestal não contarão com relaxamento das normas ambientais. "Não vai haver um ''liberar geral'' de forma alguma", afirmou. "Se houvesse algum relaxamento seria uma contradição do Brasil, que acabou de anunciar suas metas para Copenhague", acrescentou, referindo-se às metas nacionais de reduzir de 36% a 39% a emissão de gases de efeito estufa, que serão apresentadas na conferência internacional sobre mudanças climáticas, que ocorrerá no próximo mês na Dinamarca.

Meio Ambiente e Agricultura estão de lados opostos em relação ao Código Florestal. Um decreto presidencial determina que, a partir de 11 de dezembro, os produtores rurais que estiverem em desacordo com o Código passarão a ser punidos. "Certamente esse prazo será prorrogado. Para quando, não sabemos ainda", considerou Minc.

De acordo com o ministro, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva arbitrar sobre os pontos em que não há consenso entre as duas Pastas e a Casa Civil, segundo ele, está encarregada de elaborar os documentos com o tema. "Não há consenso. O que existe são pontos em comum e que não estão em comum", disse.

Minc explicou que já tranquilizou os ambientalistas em relação a três "pesadelos", que, segundo ele, não serão retirados da lei. O primeiro diz respeito à anistia para desmatadores; o segundo tem relação com o fim da reserva legal; e o terceiro é sobre a regionalização das normas, a exemplo do que já fez o Estado de Santa Catarina, que criou uma legislação própria para as questões ambientais. "Não tenho autoridade para dizer o que vai acontecer, mas acho que nenhum desses três pesadelos se concretizará", disse.

O ministro disse ainda que a decisão do governo será revelada "nos próximos dias" e, ao contrário do que o colega da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse mais cedo, Minc afirmou que não há previsão de mais nenhuma reunião entre as partes envolvidas do governo para debater o tema. Qualquer novidade sobre o assunto, segundo ele, deverá ser conhecida por meio do Diário Oficial.