Ministério da Saúde italiano proíbe eutanásia de Eluana Englaro

Decisão torna nula sentença da Corte que permitia que fossem desligadas as máquinas que a mantêm viva

Efe

16 Dezembro 2008 | 17h55

O Ministério da Saúde italiano enviou nesta terça-feira, 16, uma circular a todas as regiões na qual proíbe qualquer centro medico público ou particular de interromper a alimentação de pacientes em estado vegetativo, o que torna nula a sentença que autorizou desligar as máquinas que mantêm vivas Eluana Englaro.   Veja também: Italiana em coma pode ser transferida para realizar eutanásia Líder de Toscana pede que clínicas façam eutanásia de Eluana Hospitais se negam a fazer eutanásia autorizada na Itália Corte européia rejeita protestos contra eutanásia de italiana Tribunal de Estrasburgo receberá recurso contra eutanásia Eutanásia de mulher que vegeta há 17 anos divide Itália Mulher italiana em coma deixará de receber alimento   No comunicado, o ministro Maurizio Sacconi adverte de que interromper a alimentação e a hidratação das pessoas em estado vegetativo "não é legal" tanto para as estruturas públicas como particulares.   O ministério explica que isso consta de um estudo de 2005 do comitê italiano de bioética e também está contido no artigo 25 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, das Nações Unidas.   Nesse artigo da Convenção, pede-se que seja impedido "que se neguem, de forma discriminatória, serviços de saúde ou de atendimento da saúde ou alimentos sólidos ou líquidos por motivos de incapacidade".   "Assinei este ato porque considero um dever que em todo o serviço de saúde nacional, ou seja, também as estruturas particulares autorizadas, seja garantido a qualquer pessoa com incapacidade o direito à nutrição e à hidratação", indicou Sacconi ao apresentar a circular.   O ministro de Bem-Estar Social, pasta que, na Itália, engloba Trabalho e Saúde, não citou o caso de Eluana Englaro, mas a circular foi encarada como uma tentativa de impedir a execução da sentença do Supremo Tribunal, que, após uma longa batalha legal, autorizou há um mês desligar a sonda que mantém a jovem viva.   Até agora, o pai de Eluana Englaro, de 38 anos e em estado vegetativo desde 1992, após sofrer um acidente de trânsito, não encontrou qualquer clínica que se oferecesse para desligar a sonda.   O advogado da família Englaro, Vittorio Angiolini, comunicou após tomar conhecimento do comunicado que "esta não tem valor algum legal, porque a lei não é feita pelos ministérios".   A sentença do Supremo, a primeira a autorizar, na Itália, o desligamento da sonda alimentícia de uma pessoa com coma irreversível, segue causando polêmica no país e as associações católicas e os políticos conservadores continuam sua campanha para evitar que isto aconteça.   Várias associações italianas já apresentaram um recurso para impedir a sentença perante o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que rejeitou a demanda.

Mais conteúdo sobre:
Eluana Englaro eutanásia

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.