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Ministro da Justiça quer regras para atuação de PMs

ANTÔNIO CARLOS GARCIA - Agência Estado

14 Fevereiro 2014 | 18h 21

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu, durante a reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) a necessidade de haver regras para atuação das Polícias Militares (PMs). "É óbvio que as PMs tenham autonomia e devemos respeitá-la. Mas a proposta que fizemos é justamente de termos uma indicação, uma orientação para atuação das nossas polícias. Para que a sociedade saiba como elas atuam, os parâmetros, os limites. E para que os nossos policiais tenham a certeza desses limites, nacionalmente, ajustados e fixados".

Durante a reunião, a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, expôs os princípios que tem orientado esse trabalho. "Já houve coleta de dados a partir da discussão com todos os comandantes militares do Brasil inteiro e o Ministério da Justiça está trabalhando nesse texto que será submetido a todos os secretários de segurança para que cheguemos ao maior consenso possível . O Brasil terá um regramento unificado que defina o uso proporcional da força , e permita sociedade , com clareza, saber quando há transgressão e quando não há. Para que policias não sejam acusados injustamente ou para que situações indevidas da ação policial sejam coibidas e punidas na forma da lei."

Copa do Mundo

Nos próximos dias, José Eduardo Cardoso fará reuniões unificadas com todos os secretários de Segurança Pública do país, junto com os ministros Aloísio Mercadante, da Casa Civil, e o da Defesa, Celso Amorim, para iniciar a fase final de ajuste do plano de segurança para Copa do Mundo.

"Garanto que esse plano de segurança esta bem feito, mas queremos ouvir ainda mais os Estados para que possamos ajustar, fazer a sintonia final na reta da chegada deste grandioso evento.", completou. Questionado sobre possíveis atos de violência durante a Copa Mundo, Cardoso disse que o Governo está preparado. "O brasileiro sabe a Copa é importante para imagem do nosso país e contamos com a sociedade brasileira. Faremos Copa da Alegria, com a alegria do povo brasileiro. Vamos mostrar isso para quem duvida disso. Vamos fazer uma grande Copa e vamos ganhar no campo e fora dele".

Todos os secretários ficaram incomodados com a possibilidade das Forças Armadas atuarem durante a Copa. Isso porque o Ministério da Defesa definiu, através do Manual da Garantia da Lei e da Ordem como e quando os militares devem ser utilizados nesse tipo de ação. Aos secretários, Cardozo mostrou-se preocupado com as greve de policiais próximo a Copa e alertou que se os policias não cumprirem seu papel, as Forças Armadas farão o papel deles.

Já na terça-feira, às 10 horas, haverá uma reunião em Brasília, com o grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça para discutir as medidas de proteção a jornalistas durante as manifestações. "Vamos discutir medidas a serem tomadas e pensar coletivamente. O trabalho da imprensa é indispensável para a democracia. Lembro que o Estado de São Paulo já entrega coletes para os jornalistas. Mas será uma reunião importante e a construção de soluções será coletiva",afirmou.

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