MP-RJ vai pedir dados sobre atendimentos a viciados

O Ministério Público vai requisitar à Prefeitura do Rio de Janeiro dados oficiais sobre os atendimentos hospitalares e clínicos de emergência ocorridos na madrugada de terça-feira (19), com o recolhimento de 91 adultos na cracolândia do Complexo da Maré. Desses, 29 foram internados involuntariamente, outros 30 teriam aceitado o tratamento. Os promotores também cobraram a apresentação de Plano Municipal de Enfrentamento ao Crack, "com indicação clara das unidades e serviços de saúde que serão ampliados para o atendimento dos usuários".

"O MP defende o direito ao atendimento integral dos usuários de crack no sistema publico de saúde, contemplando o seu resgate da rua e dos locais públicos deteriorados pela droga, atendimento medico hospitalar, acesso a medicamentos, exames que forem necessários e cuidados em saúde mental em centros especializados", afirmou a promotora Anabelle Macedo Silva, segundo nota distribuída à imprensa.

No material encaminhado, os promotores Rogério Pacheco e Anabelle Silva lembram que "a internação involuntária psiquiátrica tem caráter excepcional, somente se justificando nos casos em que os recursos extra-hospitalares forem esgotados". E citam ainda que, em 25 de maio de 2012, a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que reconhecia que "medidas de ''remoção compulsória'' de pessoas adultas em situação de rua não encontram qualquer fundamento legal". Na terça, o secretário municipal de Governo, Rodrigo Bethlem, disse que a operação na cracolândia "foi uma decisão para salvar vidas".

De acordo com a assessoria de imprensa do MP, os promotores só darão entrevistas depois de receberem a resposta da prefeitura. Nesta quarta, um grupo de dez pessoas havia voltado a usar crack na Avenida Brasil, junto ao pilar de uma passarela que fica a cerca de 200 metros da base montada pela prefeitura na cracolândia da Maré.