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MP tenta bloquear verbas para garantir abrigos no Rio

MARCELO GOMES - Agência Estado

07 Março 2014 | 09h 16

O Ministério Público do Rio ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para interditar o Abrigo Paciência Rio Acolhedor, na zona oeste do Rio de Janeiro, e obrigar a Prefeitura a contratar 330 assistentes sociais. A Promotoria também requereu o bloqueio judicial das verbas de "publicidade" e "patrocínio e eventos" que, no orçamento municipal de 2014, chegam a R$ 40 milhões. O bloqueio da verba servirá de garantia para a construção de 44 novos abrigos para a população adulta em situação de rua.

Os pedidos do MP tiveram como base a última inspeção realizada no abrigo, no dia 6 de fevereiro, além de relatórios dos conselhos regionais de Psicologia e Serviço Social, depoimentos de abrigados e informações das próprias secretarias municipais de Trabalho, Desenvolvimento Social, Ordem Pública e Casa Civil.

A ação civil pública elenca problemas como superlotação, insalubridade, ausência de projeto de inserção no mercado de trabalho, inadequação física dos espaços, vulnerabilidade em razão da proximidade com o tráfico de drogas e falta de condições de trabalho para os assistentes sociais e psicólogos.

De acordo com a 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, a prefeitura vem reiteradamente descumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público.

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