MPF de SC questiona oligopólio de mídia do Grupo RBS

Ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) de Santa Catarina quer anular a aquisição do jornal A Notícia pelo Grupo Rede Brasil Sul (RBS) e reduzir o número de emissoras de televisão da empresa ao máximo permitido em lei. O objetivo é defender o direito de informação e expressão dos cidadãos catarinenses, de acordo com o MPF. Atualmente, o grupo detém no Estado o controle de seis emissoras de televisão; os jornais Diário Catarinense, Hora de Santa Catarina, Jornal de Santa Catarina e, recentemente, o jornal A Notícia; além de três emissoras de rádio. O máximo permitido em lei são duas.

O pool de emissoras e jornais utiliza o nome fantasia Grupo RBS. Com o conhecimento expresso do Ministério das Comunicações, as empresas são registradas em nome de diferentes pessoas da mesma família com o objetivo de não ultrapassar o limite estabelecido em lei.

Caso a ação seja julgada procedente, a propriedade do jornal A Notícia deverá ser restabelecida aos antigos proprietários. Outra opção é a alienação do jornal para terceiros que não possuam qualquer vínculo empresarial ou pessoal com a RBS. O mesmo aconteceria com as emissoras de televisão que excedessem o máximo permitido em lei, que deveriam ser alienadas a terceiros sem vínculo empresarial ou pessoal com a RBS.

A ação foi proposta contra a TV Coligadas de Santa Catarina (com sede em Blumenau), RBS TV Chapecó, RBS TV Criciúma, RBS TV Florianópolis, RBS TV Joaçaba, CIA Catarinense de Rádio e Televisão (com sede em Joinville), RBS - Zero Hora, além do jornal e da empresa A Notícia. São também acusadas as pessoas físicas Moacir Gervazzio Thomazi, antigo proprietário do A Notícia, e Nelson Pacheco Sirotsky, controlador do grupo RBS. A ação também foi proposta contra a União e contra o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que, ao apreciar a aquisição do A Notícia pelo grupo RBS, aprovou o ato.