No Senado, Adams diz que 40 atos de ex-assessor são alvo de revisão

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, confirmou nesta quarta-feira que ao menos 40 atos do ex-advogado adjunto da União indiciado pela operação Porto Seguro da Polícia Federal, José Weber de Holanda Alves, serão alvo de revisão pelo órgão.

Reuters

05 Dezembro 2012 | 17h38

Segundo investigações da operação da PF, Weber integrava um esquema criminoso que operava vendendo pareceres ilegais a empresários que desejavam obter vantagens do governo. Ele foi exonerado do cargo, e a AGU abriu sindicância para analisar sua atuação enquanto esteve no governo.

O inquérito da operação Porto Seguro, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, será encerrado nos próximos 20 dias. A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em órgãos do governo federal e no escritório da Presidência da República em São Paulo no dia 23 do mês passado.

O esquema seria comandado pelos diretores da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira, e da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), Rubens Vieira, e Marcelo Vieira, todos irmãos. Os dois primeiros foram afastados dos seus cargos e são alvo de sindicância das agências.

"O Weber tinha função de encaminhar demandas que a AGU recebia dos outros órgãos. Essa era a função específica dele", disse Adams em audiência pública no Senado, à foi convidado a comparecer para explicar a atuação do ex-assessor.

"Weber não tinha poder de decisão, a manifestação jurídica dele não tinha valor, só se fosse aprovado pelo consultor-geral da União ou advogado-geral da União", disse o ministro. Mesmo assim, dos 4 mil atos da AGU em análise na operação pente fino anunciada pelo governo na semana passada, 942 passaram pelas mãos de Weber e em 40 deles ele teve atuação direta, o que obrigou a AGU a revê-los.

Pouco antes do início da sessão, Adams disse que se for encontrada alguma interferência do ex-assessor por meio desses atos jurídicos, o governo vai rever também suas decisões.

Adams disse ainda que considera o relacionamento de Weber com os irmãos Vieira "promíscuo".

O ministro da Justiça, que participou da audiência ao lado de Adams, voltou a prestar explicações semelhantes às que deu aos deputados na terça-feira durante sessão na Câmara.

Cardozo insistiu que não havia motivos técnicos para quebrar o sigilo telefônico da ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha.

O procedimento adotado pela PF levanta suspeitas dos partidos de oposição que consideram que, pela importância do cargo que ela ocupava, Rosemary também deveria ter sido indiciada por formação de quadrilha. A PF a indiciou por falsidade ideológica, corrupção ativa e tráfico de influência.

Cardozo voltou a dizer que a Polícia Federal não viu motivos para indiciá-la por formação de quadrilha e que não houve ingerência política na operação ou no andamento do inquérito.

Segundo ele, porém, como o inquérito ainda não foi concluído é possível que a PF determine novos indiciamentos.

"O inquérito deve ser concluído entre 15, 20 dias", afirmou o ministro aos senadores.

(Por Jeferson Ribeiro)

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