Norma do Concea aponta redução de testes com animais

O primeiro passo para a redução do uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil foi dado nesta sexta-feira, 5. O Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea), ligado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, publicou no Diário Oficial uma resolução que abre caminho para o uso no País de métodos alternativos, aplicados tanto para reduzir quanto para substituir totalmente o uso de animal nos estudos.A norma traz regras para validação do método alternativo. Pela resolução, o reconhecimento ficará sob responsabilidade do Concea e será concedido mediante pedido de instituições que estejam associadas à Rede Nacional de Métodos Alternativos.O texto prevê também a possibilidade de o conselho avaliar certificados que tenham sido emitidos por Centros de Validação ou por estudos internacionais publicados. Depois de o método ser reconhecido, instituições terão o prazo máximo de cinco anos para passar a empregá-los, em substituição ao uso de cobaias. A polêmica em torno do uso de animais em pesquisas científicas, antes restrita a organizações defensoras de animais, ganhou nova dimensão ano passado. Em outubro, ativistas invadiram o Instituto Royal na cidade paulista de São Roque e roubaram 178 cães da raça beagle usados em testes. Um mês depois, o instituto, que realizava testes pré-clínicos para desenvolvimento de medicamentos indicados para tratamento de câncer, diabetes, hipertensão foi fechado.O coordenador do Conselho, José Mauro Granjeiro, afirma que testes alternativos podem ser usados para análise da segurança de vários produtos, sejam eles agrotóxicos, cosméticos ou medicamentos. De acordo com ele, a intenção é reduzir e substituir ao máximo o uso de animais em atividades de pesquisa."Embora métodos alternativos sejam muito promissores, há algumas áreas em que o uso de animais ainda não pode ser substituído", afirmou. Ele cita como exemplo pesquisas relacionadas à resposta sistêmica do organismo, como processos alérgicos, por exemplo. Também ainda não é possível dispensar o uso cobaias em testes para avaliar o potencial carcinogênico de produtos. "Testes têm como finalidade garantir a segurança do uso entre humanos. A dispensa do uso de cobaias tem de ser feita de forma responsável", disse.Além da garantia do teste, é preciso que os laboratórios encarregados da análise obedeçam todas as normas de boas práticas de laboratórios (BPL). Atualmente no País, conta Granjeiro, apenas 32 laboratórios têm o certificado e, desse total, apenas 5 fazem testes toxicológicos. "É necessário ampliar o parque laboratorial", avaliou.