Nova Lei Seca é sancionada e torna mais dura punição

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a nova versão da Lei Seca, que está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. A lei diz que, a partir de hoje, o motorista flagrado embriagado e que se recusar a fazer o teste do bafômetro será multado em R$ 1.915,10. Em casos de reincidência em um período de um ano, a multa chegará ao dobro, em R$ 3.830,80. As penalidades criminais ainda dependem de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

SANDRA MANFRINI, Agência Estado

21 Dezembro 2012 | 07h57

A nova lei ainda permite outras provas que podem ser usadas para confirmar a embriaguez ao volante. Além do teste do bafômetro, o condutor do veículo envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito "poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência".

Mais conteúdo sobre:
lei seca sancionada Diário Oficial

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.