Novo modelo poderá ter Forças Armadas contra o crime

O governo quer discutir a partir de fevereiro um modelo jurídico que permita às Forças Armadas intervir contra o crime organizado, sem que os militares sejam alvos de represálias na Justiça. Hoje, as Forças Armadas não têm poder de polícia e seus integrantes podem ser processados por participar de uma operação. "O problema que se tem que discutir e enfrentar com a sociedade é o regime jurídico dessa tropa, que vai agir em operações internas", afirmou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ao lembrar que essa é uma questão relevante para que as regras não impeçam uma ação mais imediata das Forças Armadas no combate ao crime organizado.

Jobim afirmou que as Forças Armadas já têm experiência no combate a conflitos urbanos e citou como exemplo a participação do Brasil nas Forças de Paz da ONU no Haiti. Segundo o ministro, as tropas já conseguiram restabelecer a segurança no local, que sofria com ataques de gangues. A atuação dos militares brasileiros no exterior é mais simples porque eles estão sujeitos às leis internacionais que possibilitam a atuação das Forças Armadas com poder de polícia. Ao atuar em território nacional, as Forças Armadas estão sujeitas a processos legais caso se envolvam em operações de combate ao crime.

Jobim citou como exemplo operações feitas no Rio durante o governo Itamar Franco, em 1994. De acordo com ele, até hoje alguns soldados que atuaram na época são alvos de processos jurídicos. "Isso é um problema sério que inviabiliza qualquer tipo de utilização das Forças Armadas", afirmou após visita à Usina de Angra 2, em Angra dos Reis, litoral sul do Rio.