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OMC decide contra Argentina em painel sobre restrições a importações

STE - REUTERS

22 Agosto 2014 | 14h 13

Potências econômicas argumentam que Argentina não concede licenças para importadores de forma automática, como exigido pela OMC

Marcos Brindicci/Reuters
Árbitros da OMC exigem de Cristina Kirchner alinhamento de normas de importação

Um painel de resolução de disputas da Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu contra a Argentina nesta sexta-feira em um caso aberto por Estados Unidos, União Europeia e Japão, em 2012, reclamando da regra de licenciamento do país sul-americano usada ??para restringir as importações.

As três potências econômicas argumentaram que a Argentina não concedia automaticamente as licenças para importadores como exigido pelas regras da OMC, permitindo-lhe proteger a sua frágil economia.

O painel de três árbitros independentes decidiu que as regras de licenciamento da Argentina violaram os acordos da OMC, e pediu ao governo da presidente Cristina Fernández Kirchner para alterar as normas para que fiquem alinhadas com as regras internacionais de comércio.

A Argentina tem um período de 60 dias durante o qual poderá apresentar recurso à decisão do painel da OMC.

O escritório de representação comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) disse em comunicado que a decisão foi "uma grande vitória para os trabalhadores norte-americanos, fabricantes e agricultores".

"As medidas protecionistas da Argentina impactam um segmento amplo de exportações dos Estados Unidos, afetando potencialmente bilhões de dólares em exportações norte-americanas ao ano que dão importante suporte aos empregos da classe média norte-americana", disse o USTR.

Uma autoridade do comércio dos EUA, que falou a jornalistas sob condição de anonimato, também disse que o caso da OMC foi concebido para enviar um sinal para outros países com tais restrições às importações, mostrando que claramente violam as regras da OMC.

A decisão do painel vem em um momento difícil para a Argentina.

A taxa de inflação é estimada pelos analistas do setor privado acima de 30 por cento neste ano, enquanto a economia se contrai. As reservas do Banco Central têm sido pressionadas pela falta de acesso a financiamento de títulos internacionais do país.

Na sexta-feira, o governo argentino acusou o juiz norte-americano que considerou ilegal o novo plano de reestruturação da dívida do país de fazer comentários "imperialistas" contra a nação sul-americana.

(Reportagem de Stephanie Nebehay em Genebra e Anna Yukhananov em Washington)