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OMC decide contra Argentina em painel sobre restrições a importações

STE - REUTERS

22 Agosto 2014 | 14h 13

Potências econômicas argumentam que Argentina não concede licenças para importadores de forma automática, como exigido pela OMC

Um painel de resolução de disputas da Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu contra a Argentina nesta sexta-feira em um caso aberto por Estados Unidos, União Europeia e Japão, em 2012, reclamando da regra de licenciamento do país sul-americano usada ??para restringir as importações.

As três potências econômicas argumentaram que a Argentina não concedia automaticamente as licenças para importadores como exigido pelas regras da OMC, permitindo-lhe proteger a sua frágil economia.

O painel de três árbitros independentes decidiu que as regras de licenciamento da Argentina violaram os acordos da OMC, e pediu ao governo da presidente Cristina Fernández Kirchner para alterar as normas para que fiquem alinhadas com as regras internacionais de comércio.

A Argentina tem um período de 60 dias durante o qual poderá apresentar recurso à decisão do painel da OMC.

O escritório de representação comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) disse em comunicado que a decisão foi "uma grande vitória para os trabalhadores norte-americanos, fabricantes e agricultores".

"As medidas protecionistas da Argentina impactam um segmento amplo de exportações dos Estados Unidos, afetando potencialmente bilhões de dólares em exportações norte-americanas ao ano que dão importante suporte aos empregos da classe média norte-americana", disse o USTR.

Uma autoridade do comércio dos EUA, que falou a jornalistas sob condição de anonimato, também disse que o caso da OMC foi concebido para enviar um sinal para outros países com tais restrições às importações, mostrando que claramente violam as regras da OMC.

A decisão do painel vem em um momento difícil para a Argentina.

A taxa de inflação é estimada pelos analistas do setor privado acima de 30 por cento neste ano, enquanto a economia se contrai. As reservas do Banco Central têm sido pressionadas pela falta de acesso a financiamento de títulos internacionais do país.

Na sexta-feira, o governo argentino acusou o juiz norte-americano que considerou ilegal o novo plano de reestruturação da dívida do país de fazer comentários "imperialistas" contra a nação sul-americana.

(Reportagem de Stephanie Nebehay em Genebra e Anna Yukhananov em Washington)