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Pacote de projetos define regras para punição de crimes virtuais

11 Julho 2008 | 00h 00

O Senado Federal aprovou ontem, 10/07, um pacote de projetos que especifica os crimes cometidos pela rede mundial de computadores. A proposta define os crimes de estelionato, falsificação de dados eletrônicos ou documentos; criação ou divulgação de arquivos com material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes e roubo de senhas virtuais, além da divulgação de imagens privadas na rede, entre outros aspectos. Leia mais no caderno Cidades do Estado de hoje. "Não estamos tolhendo a liberdade de ninguém. Pelo contrário, estamos garantindo a liberdade na internet", disse o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que negociou a versão final do texto com entidades da área. Em 2007, o autor deste projeto de Lei, o senador do PSDB por Minas Gerais Eduardo Azeredo, esteve envolvido em polêmica que agitou os internautas brasileiros ao propor a obrigatoriedade da identificação com CPF e RG para todos os que quisessem usar serviços interativos online, como baixar músicas ou mesmo enviar e-mails. A discussão sobre punição a crimes virtuais sempre teve papel de destaque na Justiça internacional. No Canadá, a polêmica chegou a envolver valores altos de multas - cada internauta teria de pagar cerca de US$ 500 por cada música baixada sem o pagamento de direitos autorais. Paralelamente, a utilização de lan house para realização de crimes cresceu consideravelmente no Brasil, assim como as investigações sobre casos de pedofilia na rede. No começo de julho, o Google anunciou acordo com o Ministério Público para conter a proliferação de casos de pedofilia pela internet - principalmente em comunidades do site de relacionamentos Orkut (www.orkut.com), que pertence ao Google. Com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a empresa norte-americana se comprometeu em acelerar a liberação de dados de usuários suspeitos de consumirem pornografia infantil na web. Em maio, o Governo Federal criou um site para receber denúncias de pedofilia pela internet. . Leia mais no Link: Orkut é base para pedófilos Orkut terá filtro antipedofilia Google Brasil passa a responder como procurador da matriz Pessoas criam vida paralela no Orkut