Plano para regularização fundiária prevê doação de lotes

O plano do governo para a regularização fundiária da Amazônia - onde apenas 4% das terras em mãos de particulares são legais - prevê a doação dos lotes de até 400 hectares aos atuais ocupantes, informou hoje, durante seminário sobre a situação das terras na região, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. O ministro é também o coordenador do Plano Amazônia do governo federal.

De acordo com informações de Mangabeira, as propriedades de 401 a 1,5 mil hectares terão as medidas de regularização aceleradas, acabando com a burocracia hoje existente; de 1,501 mil a 2,5 mil hectares, cuja venda depende de licitação, o governo vai procurar um jeito de tornar as regras mais ágeis; e, de 2,501 mil hectares para cima, abrirá caminho para a retomada, pela União, da terra grilada por fazendeiros e empresas.

O ministro informou ainda que a União deverá repassar aos municípios as terras onde foram construídas cidades e que hoje estão irregulares. "É uma situação absurda, pois dezenas de municípios nasceram em cima de terras da União e os lotes deles são ilegais", disse Mangabeira.

O ministro informou ainda que o governo estuda, com o Plano Amazônia, fazer uma simplificação radical das regras e procedimentos necessários para a regularização fundiária, sempre em comum acordo com Estados e municípios. "Nenhum país do mundo moderno que enfrentou esse problema conseguiu resolvê-lo sem simplificar sua legislação", afirmou o ministro. "O Brasil terá de seguir o mesmo caminho."