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Portuguesa diz que já negociou 70% da dívida do Canindé

ADRIANA FERRAZ - Agência Estado

25 Outubro 2012 | 10h 46

Sem a garantia de obter anistia das dívidas que mantém com a Prefeitura, a Associação Portuguesa de Desportos negocia o pagamento facilitado dos débitos com a Secretaria Municipal das Finanças. O presidente do clube, Manuel da Lupa, afirmou que a adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) já reduziu o valor em cerca de 70%. "Atualmente, devemos aproximadamente R$ 4 milhões, bem abaixo do valor calculado pelo Ministério Público", disse.

Na quarta-feira (24), o jornal O Estado de S. Paulo revelou que uma decisão judicial suspendeu, em caráter liminar, a votação de um projeto de lei apresentado pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) para anistiar as dívidas de pelo menos nove clubes da cidade. Na ação, a Promotoria de Habitação e Urbanismo menciona que só a Portuguesa deve R$ 13 milhões aos cofres municipais. "Esse cálculo está errado porque entramos no PPI. Ainda assim, o valor é muito alto para nós. O projeto de anistia nos favoreceria, é claro, mas o MP está no seu papel, assim como a Portuguesa", afirmou Lupa.

O clube construiu parte de sua sede no Canindé, zona leste da capital, em área pública. Pela legislação em vigor até 2006, deveria pagar aluguel mensal como forma de contrapartida e, depois desse período, oferecer benefícios sociais, como abrir as portas do clube à população mais carente da cidade. "Nós cumprimos as regras. Temos um cadastro de usuários que não pagam pelo uso do clube", assegurou Lupa.

As medidas apresentadas pelos clubes, segundo o promotor José Carlos de Freitas, são paliativas e não substituem a necessidade de pagamento pelo uso do espaço público. Para o promotor, Kassab prejudica o patrimônio ao não fazer as cobranças, o que, na análise do Ministério Público, sugere improbidade administrativa do gestor.

Ao suspender a possibilidade de anistia, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7.ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que, ao apresentar a proposta, Kassab teve o nítido objetivo de obter benefícios pessoais. Isso porque, ao sanar as dívidas, não pode mais responder por improbidade. Além disso, Neto considera o projeto ilegal, pois fere o Plano Diretor. A Prefeitura diz que só vai se manifestar após ser notificada. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.