Prefeitura convoca camelôs que tiveram licenças cassadas

O subprefeito da Sé, Marcos Barreto, convocou nesta quarta-feira, 15, para atualização cadastral 510 camelôs da região da Rua 25 de Março que tiveram as licenças cassadas pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) no final do ano passado. A ação do governo municipal cumpre decisão favorável aos ambulantes emitida pela 5ª Vara da Fazenda Pública, a pedido da Defensoria Pública do Estado.Se os ambulantes convocados apresentarem documentos que atestem o cumprimento das exigências do governo para o comércio informal no centro, eles voltam a ganhar o Termo de Permissão de Uso (TPU). Hoje o grupo trabalha amparado com decisão liminar.A Justiça entendeu como correta a argumentação do defensor Bruno Miragaia, para quem o ex-prefeito, ao revogar sumariamente as licenças de centenas de ambulantes, "violou os direitos de ampla defesa, razoabilidade e gestão democrática da cidade." Na época, até camelôs deficientes chegaram a ter a licença cassada - depois, porém, Kassab voltou atrás e liberou TPU para portadores de deficiência.A Defensoria quer que o governo realize audiências públicas em todas as subprefeituras para discutir com os camelôs o uso do espaço público, com apresentação de um plano urbanístico que conte com a indicação de dados, como número de ambulantes formais e informais da cidade, localização de pontos fixos, entre outros.A ação a favor dos ambulantes também teve o apoio do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos. Na quinta-feira, 16, ocorre uma audiência de conciliação entre representantes da entidade, da Prefeitura, dos ambulantes e do Judiciário. A audiência foi convocada pela juíza Carmen Cristina Teijeiro, após solicitação do promotor do Ministério Público José Carlos de Freitas.Ao todo, 5.194 ambulantes tiveram as licenças cassadas entre 2005 e 2012. A remoção de camelôs permitiu obras de urbanização em pontos antes ocupados por barracas, como o Largo da Concórdia, no Brás, e o Largo da Batata, em Pinheiros, na zona oeste, entre outros.Os camelôs também foram proibidos de ocupar as calçadas, como ocorreu na Rua Teodoro Sampaio, também em Pinheiros, e passarelas em bairros da periferia, como em Guaianazes e em São Miguel Paulista, na zona leste.