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Principal tribunal da Itália diz que lei eleitoral viola Constituição

04 de dezembro de 2013 | 19h 11
Reuters

O principal tribunal da Itália considerou nesta quarta-feira que a atual lei eleitoral do país é inconstitucional, o que aumenta a pressão sobre os partidos políticos para acelerar uma reforma do sistema, prometida há anos.

A maioria dos políticos concorda, pelo menos em público, que a lei que resultou em um Parlamento fragmentado na eleição nacional de fevereiro tem de mudar para dar à Itália a chance de formar um governo estável.

Ainda assim, apesar de repetidos apelos de líderes empresariais, dirigentes sindicais e mesmo do presidente Giorgio Napolitano, o avanço tem sido bloqueado por partidos que temem que o novo sistema possa prejudicar suas perspectivas eleitorais.

A corte constitucional rejeitou o sistema de "bônus do vencedor", pelo qual a coalizão com o maior número de votos automaticamente obtém 55 por cento das cadeiras na Câmara dos Deputados, independentemente de sua fatia no cômputo geral de votos.

Isso é inconstitucional, concluiu a corte, porque não há limite mínimo de número de votos que uma coalizão precise obter para garantir tal posição de comando.

O tribunal também se posicionou contra o fato de os eleitores só poderem votar em listas de candidatos de partidos, e não poderem escolher um parlamentar individualmente.

A corte informou que dará detalhes de sua determinação e de seus "efeitos judiciais" nas próximas semanas. Analistas disseram que uma dessas consequências poderia ser uma decisão que force a Itália a retornar ao sistema anterior até que sejam aprovadas reformas.

Até mesmo o ministro conservador responsável pela lei eleitoral, em 2005, criticou-a, chamando-a de uma "porcata" (expressão grosseira equivalente a "pedaço de merda"). A esquerda há muito tempo vem dizendo que essa legislação foi criada para mantê-la fora do poder.

Os parlamentares não são eleitos diretamente na Itália. Quando os eleitores vão às urnas, eles escolhem entre listas de candidatos apresentadas pelos partidos, e não um candidato com alguma ligação com sua região. Críticos dizem que isso faz com que os políticos fiquem inteiramente escravos dos chefões dos partidos.

O prêmio ao vencedor, sem a fixação de um limite mínimo de votos, também significa que um partido sem maioria, e somente uma pequena vantagem sobre os rivais, pode obter um controle esmagador.

Isso é um grande problema em um eleitorado dividido em três blocos hostis, mas praticamente do mesmo tamanho na centro-direita e na centro-esquerda, vindo logo atrás o Movimento 5-Estrelas, que é contra o establishment.

Finalmente, Câmara e Senado têm poderes iguais para apresentar e rejeitar projetos, mas, ao contrário da Câmara, o Senado é escolhido em 20 regiões distintas, o que torna a formação de uma sólida maioria parlamentar geral algo como uma loteria.

(Reportagem de Gavin Jones)



Tópicos: ITALIA, CORTE, ELEICAO*

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