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Projeto de lei sobre privacidade de emails obtém apoio na Congresso dos EUA

REUTERS

18 Junho 2014 | 16h 53

Um projeto de lei para forçar agências do governo a ter mandado judicial antes de acessar emails de pessoas sob investigação avançou na Câmara dos Estados Unidos nesta quarta-feira, após a maioria dos deputados assinou o projeto como corresponsáveis.

Defensores da reforma, incluindo grandes empresas de tecnologia como Google, comemoraram a notícia de que 218 parlamentares assinaram o projeto de lei na casa controlada pelos republicanos. A Casa Branca também endossou os esforços para reescrever a antiga lei.

O projeto para reestruturar a lei de privacidade nas comunicações eletrônicas aprovada em 1986 agora deve tramitar antes de ser votado na Câmara, e no Senado controlado pelos democratas nas seis semanas que restam do atual Congresso.

"Nossa esperança é que tendo maioria na casa, enviamos uma mensagem clara à liderança da Câmara de que o projeto precisa ser votado", disse à Reuters Chris Calabrese, conselheira legislativa do sindicato de defesa das liberdades civis.

Atualmente, investigadores do governo podem acessar determinados emails com uma intimação, que tem papel legal inferior ao de mandado judicial porque não envolve um juiz e é, portanto, mais fácil de ser obtida.

A lei também se aplica a diferentes padrões legais para emails, dependendo se eles foram abertos e se foram armazenados remotamente ou no computador, e por quanto tempo.

Mas empresas de tecnologia se recusaram nos últimos anos a abrir mensagens antigas sem mandado, enquanto defensores da privacidade dizem que as mensagens digitais não devem ser tratadas de forma diferente das comunicações físicas privadas.

O debate se intensificou no ano passado quando Edward Snowden, ex-funcionário da agência de segurança dos EUA, a NSA, vazou documentos confidenciais que revelaram que o governo norte-americano estava monitorando amplamente as ligações e os dados de Internet de cidadãos do país e do exterior.

(Por Alina Selyukh)