Protesto adia votação de projeto no Rio

A votação de um projeto de lei apresentado em regime de urgência pelo governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, que altera as regras de avaliação de impactos ambientais no Estado, foi adiada ontem, após protesto. Ambientalistas invadiram o prédio da Assembleia Legislativa e foram agredidos por seguranças.

FELIPE WERNECK / RIO , O Estado de S.Paulo

12 Dezembro 2012 | 02h04

Em reunião com deputados e representantes da Secretaria do Ambiente e da Procuradoria-Geral do Estado, o líder do governo, deputado Paulo Melo (PMDB), anunciou prazo até sexta-feira para apresentação de emendas e a realização - até então não prevista - de audiência pública na segunda. "Esse projeto chamou a atenção dos deputados, não só os da oposição, porque muda toda a legislação ambiental no momento em que o Rio passa por uma situação de grandes impactos. Afrouxar a legislação ambiental é ir na contramão do mundo", disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL).

O Ministério Público do Estado questionou o projeto, classificado como retrocesso. "O Supremo Tribunal Federal já deixou claro que os Estados não podem flexibilizar os contornos mínimos estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente", escreveram os promotores.

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