Provedores de acesso também reagem contra o projeto de lei

As associações de provedores de internet procuradas pelo Link disseram ser contra ao projeto de lei apresentado pelo deputado Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), mas apoiaram uma discussão sobre formas de solucionar o problema da pirataria online.   Eduardo Parajo, presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet), diz que não é papel dos provedores monitorar o que os usuários fazem na internet. "(A proposta da lei) é a mesma coisa que grampear todos os telefones e obrigar as empresas de telefonia a checar o que todos falam", compara. "É evidente que não somos a favor da pirataria, mas essa lei não faz sentido. Não posso invadir a privacidade do cliente porque a Constituição não permite."   Horácio Belfort, da Associação Brasileira de Usuários de Acesso Rápido (Abusar), é mais incisivo. "O provedor não tem poder, direito, dinheiro e nem pessoal para fazer isso. Não se pode responsabilizar quem não é responsável. Os Correios são culpados se alguém enviou um pacote com algo ilegal?", questiona.   O monitoramento completo de tudo que é baixado na internet poderia inviabilizar os negócios principalmente para os provedores de internet pequenos, de acordo com o Magdiel da Costa Santos, presidente da Rede Global Info, outra associação de empresas de internet.   "Não teríamos a menor condição financeira para filtrar o que é download de música, de filme, e saber o que é ilegal ou não. E tecnicamente não seria uma coisa simples para saber exatamente quando cada um fez um download de música", diz Santos. Ele, porém, acredita que é boa a iniciativa de procurar uma solução para o download ilegal. "Não queremos prejudicar quem detém direito autoral, mas também não podemos bloquear o acesso do assinante."

Filipe Serrano, de O Estado de S. Paulo,

15 Junho 2009 | 16h05

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