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Reitor de universidade federal critica Lei das Cotas e muda vestibular 2014

HELOISA ARUTH STURM / RIO - O Estado de S.Paulo

20 Outubro 2012 | 03h 06

Dirigente pretende reservar 10% das vagas a estudantes de escolas públicas, sem adoção de critérios raciais

Uma das mais ferrenhas opositoras à Lei de Cotas nas universidades federais regulamentada nesta semana pelo governo, a Universidade Federal Fluminense (UFF) acatou a determinação imposta pela nova norma e reservará, já no próximo vestibular, 12,5% de suas 9.640 vagas para alunos egressos de escolas públicas, considerados critérios raciais e econômicos. Mas planeja mudanças no processo seletivo do ano que vem, reestabelecendo o vestibular em duas fases.

"A UFF vai cumprir a lei. Mas, em relação à universidade, alcançamos um retrocesso", afirmou o reitor Roberto Salles. E para demonstrar sua insatisfação com as novas regras, destinará outros 10% das vagas a estudantes de escolas públicas estaduais e municipais, sem adoção de critérios raciais, excluindo dessa fatia os alunos dos colégios federais, militares, técnicos e de aplicação.

A mudança maior na UFF, com sede em Niterói, se dará no processo seletivo de 2013. Na primeira fase, utilizará o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), por meio das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - sistema já adotado pela UFF no vestibular passado.

O Ministério da Educação (MEC) não obriga que o Enem seja utilizado como critério de admissão, afirmando que os resultados obtidos no Enem "poderão ser utilizados como critério de seleção para as vagas". Na segunda fase, a UFF planeja elaborar provas dissertativas específicas para cada área.

"Temos o padrão UFF e não podemos aceitar menos que isso. Independentemente da seleção nacional, tem de ter nosso padrão para dizer o perfil do aluno que queremos. E essa discussão vai ser para o ano que vem", afirmou Salles.

Requisitos. Segundo o reitor, a instituição planejava, para o vestibular deste ano, reservar 25% de suas vagas a estudantes oriundos de escolas públicas estaduais, com renda familiar de até 1,5 salário mínimo, mas sem critério racial. Agora, com a obrigatoriedade de seguir a lei federal, 22,5% das vagas serão destinadas a políticas afirmativas, porém com requisitos distintos.

A principal crítica da UFF à lei se refere à definição muito ampla de escola pública. Isso porque, ao enquadrar nesse quesito os colégios federais, como o Pedro II, militares, técnicos e de aplicação, como o CAP da Universidade Federal do Rio, cria uma desvantagem para os estudantes de escola estadual, já que tais instituições possuem tradicionalmente uma qualidade de ensino comparada aos melhores colégios particulares.

Mas a reitoria também se preocupa com os impactos financeiros e administrativos que as novas regras podem causar. "Vamos ter de montar toda uma logística de técnicos e assistentes sociais. Criam a lei, não preveem mais recursos, e vamos ter despesas para criar uma equipe multidisciplinar para fazer essa seleção", diz o reitor.

Salles também reclama da falta de verba suficiente para as aulas de reforço e para o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que concede auxílio financeiro a esses alunos - medidas que podem diminuir a evasão escolar.

O edital estabelecendo as novas regras do processo seletivo deste ano na UFF será publicado em novembro.