SAIBA MAIS-Congresso retoma atividades com agenda cheia em 2012

O Congresso Nacional inicia oficialmente suas atividades na quinta-feira, após o recesso parlamentar, com uma agenda legislativa atribulada.

O início do ano deve concentrar as principais discussões, uma vez que as eleições municipais de outubro devem esvaziar o Congresso no segundo semestre.

Já em fevereiro, o governo passará pela primeira prova de fogo no parlamento: a votação na Câmara do texto que regulamenta a previdência complementar para servidores públicos federais, o Funpresp, projeto considerado prioritário pelo Planalto.

Parlamentares pretendem ainda se debruçar sobre temas polêmicos, como a reforma do Código Florestal e a Lei Geral da Copa. Nenhum destes projetos, no entanto, exige que três quintos dos votos sejam favoráveis, como ocorre em votações de Propostas de Emendas à Constituição (PEC).

Confira, a seguir, os projetos que devem voltar ao foco dos debates neste ano legislativo.

LEI GERAL DA COPA

Comissão especial da Câmara deve voltar a discutir, na próxima terça-feira, a Lei Geral da Copa, conjunto de regras para a realização da Copa do Mundo, em 2014, e da Copa das Confederações, em 2013.

Um impasse no fim do ano passado impediu a votação da matéria na comissão. Uma vez aprovado, o projeto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e segue depois ao Senado.

FUNPRESP

O plenário da Câmara retoma neste mês a discussão do projeto que cria um fundo de previdência complementar para servidores públicos, o Funpresp. O líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), garante que há acordo com a oposição para votar a matéria antes do Carnaval. Para isso é necessário limpar a pauta da Casa, trancada por cinco medidas provisórias.

CÓDIGO FLORESTAL

Devolvido à Câmara após modificações no Senado em 2011, o controverso projeto de reforma do Código Florestal deve ser submetido ao voto dos deputados em março.

ROYALTIES DO PETRÓLEO

A divisão dos royalties pagos pela exploração do petróleo ainda precisa de discussão e não tem data definida para votação. O projeto que redefine a distribuição dos recursos tramita na Câmara e pode ser reenviado ao Senado, se for modificado.

MARCO DA MINERAÇÃO

Há expectativa, ainda, que seja enviado para o Congresso o Marco Regulatório da Mineração, que deve estabelecer regras e prazos para a exploração das jazidas, além da alíquotas dos royalties cobrados pela produção.

OUTROS PROJETOS

* O novo Código Brasileiro de Aeronáutica, que aumenta o percentual de participação estrangeira em companhias aéreas e estende direitos dos passageiros, também não tem data definida para ser votado. Tramita na Câmara.

* O Congresso terá ainda, durante o ano, que definir uma nova forma de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), que interfere no rateio dos royalties do petróleo.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)