Sancionada lei que regulamenta profissão de mototaxista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 29, a lei que regulamenta a profissão de mototaxista no Brasil. Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, que se reuniu com o presidente para tratar do tema, foi feito um único veto em um artigo que descrevia as obrigações dos seguranças motorizados que usam motos para trabalhar.

Segundo Fortes, o artigo foi vetado porque tratava de temas que devem constar do contrato privado entre a empresa de segurança e os moradores, como por exemplo a obrigatoriedade de esperar os moradores em casa, avisar a polícia sobre movimentações suspeitas e outros.

Segundo o ministro, as tarifas a serem cobradas pelos mototaxistas serão definidos pelas prefeituras e Estados. O governo vai criar um curso especializado que deverá ser feito por todos os motoqueiros que queiram continuar exercendo a profissão. Ainda não há prazo para início do curso, mas a previsão do governo é de que, no prazo de um ano, todos os mototaxistas deverão ter concluído esse treinamento.

Requisitos

Idade mínima: Motoqueiros devem ter 21 anos no mínimo.

Habilitação: Será exigido, no mínimo, dois anos na categoria de motos.

Segurança: Motociclista precisa usar coletes com dispositivos refletivos.

Equipamentos: Motos deverão ter protetor de motor ?mata-cachorro?, fixado no chassi, para reduzir impacto de acidentes.