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Senado adia votação de CPI da Petrobras e STF pode decidir sobre investigação

JEFERSON RIBEIRO - Reuters

09 Abril 2014 | 21h 17

O Senado adiou para a próxima terça-feira a votação de um relatório aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que prevê a instalação de uma CPI ampla para investigar a Petrobras e um suposto esquema de cartel de trens e metrôs em São Paulo e no Distrito Federal.

A instalação desta Comissão Parlamentar de Inquérito, que pode causar dificuldades políticas para a presidente Dilma Rousseff, que busca a reeleição, tem gerado disputas políticas e jurídicas entre governistas e a oposição, que tenta delimitar os temas que serão investigados pela CPI.

Os oposicionistas querem que a investigação se restrinja à Petrobras, e os aliados do governo querem uma CPI mais ampla que inclua os contratos de manutenção e aquisição e operação de trens e metrôs, que podem atingir políticos do PSDB.

Mas a querela política pode ser resolvida no terreno jurídico. Oposição e governistas recorreram ao Supremo Tribunal Federal e a decisão está nas mãos da ministra Rosa Weber, que analisará os mandados de segurança com pedidos de liminar protocolados no STF.

Se até a próxima terça-feira o STF não se manifestar, caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocar o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), aprovado na CCJ mais cedo, em votação no plenário. Jucá decidiu pela instalação da CPI ampla pedida pelos governistas por conter também as investigações pedidas pela oposição.

A tendência é que o relatório de Jucá seja aprovado no plenário, já que o governo tem maioria no Senado. E aí, a CPI a ser instalada investigaria as irregularidades na Petrobras e o suposto cartel de trens e metrôs.

O relator sugeriu, no entanto, que um dos itens propostos pelo governo não fizesse parte da CPI. Trata-se do que pedia a apuração de possíveis superfaturamentos de convênios e contratos firmados pelo governo federal com entidades estaduais e municipais para aquisição de equipamentos na área de tecnologia da informação. Ele argumentou que não há fato determinado para investigação.

CABO DE GUERRA

A oposição, que contesta as manobras do governo para a criação de uma CPI ampla, espera que o STF conceda uma liminar que obrigue a instalação de uma CPI para investigar apenas fatos relacionados à Petrobras.

"Se infelizmente a maioria do governo mostra desprezo à democracia, cabe ao Supremo Tribunal Federal resguardar a Constituição", disse o presidente do PSDB e pré-candidato à Presidência, senador Aécio Neves (MG), após a decisão da CCJ.

Os governistas também decidiram levar a disputa à Justiça. A senadora Ana Rita (PT-ES) ingressou com o mandado de segurança do PT, pedindo que o STF impeça a instalação da CPI exclusiva da Petrobras até que seja decidido sobre o mérito da questão.

"A instauração de comissão parlamentar de inquérito para apurar fatos indeterminados e não individualizados envolvendo a Petrobras coloca em risco a segurança das instituições, dificulta o exercício do direito de defesa, além de poder servir para o sensacionalismo e a espetacularização política em véspera do período eleitoral. Finalidades estas distintas do poder de fiscalização conferido às comissões parlamentares de inquérito", diz um trecho do mandado de segurança do PT.

Tanto governistas como opositores argumentam que as CPIs propostas não têm "fatos determinados" e "conexos". A polêmica causou embate político nesta quarta-feira na CCJ.

AS CPIs

Além de denúncias de um suposto superfaturamento da Petrobras na compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, a CPI pedida pela oposição também quer investigar denúncias de que houve pagamento de propina a funcionários da estatal num contrato com uma empresa holandesa, a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e a ativação de plataformas de exploração de petróleo sem todas as condições de segurança.

O governo aceita investigar esses pontos, mas quer incluir a investigação sobre um suposto cartel de trens e metrôs em São Paulo e no Distrito Federal, que pode respingar em partidos da oposição.