Senado aprova regras mais rígidas para Lei Seca

A Lei Seca ficou mais dura e passa a vigorar com multa ampliada e novas possibilidades de provar a embriaguez ao volante. O projeto que altera o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e acaba com impasses na comprovação da direção sob efeito de álcool foi aprovado ontem no Senado e segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. A expectativa é que, antes do Natal, a lei já esteja valendo nas blitze pelo País. Motoristas flagrados alcoolizados serão submetidos, além da sanção administrativa, a uma multa maior do que a aplicada atualmente. Hoje, recai sobre eles uma multa de R$ 957,70. O valor passa para R$ 1.915,40, além de cobrar o dobro disso, R$ 3.830,80, em casos de reincidência em um período de 12 meses.O projeto foi aprovado em regime de urgência na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e vem como uma reação a uma decisão de março do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que enfraqueceu a legislação. O judiciário havia determinado que a punição de motoristas sob influência de álcool ocorresse apenas a partir da comprovação por teste de bafômetro ou de exame de sangue. Como a Constituição Federal garante ao cidadão o direito de não produzir provas contra si mesmo - e por isso estava assegurada a possibilidade de se recusar a fazer o teste - as punições passaram a ser apenas em caráter administrativo, com a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora, condutores que se recusarem a fazer o teste podem ser enquadrados criminalmente.O texto aprovado não exige que se comprove o estado de embriaguez do motorista, mas uma "capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência". Essa condição, segundo o projeto, pode ser demonstrada por "teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito".O secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, acompanhou a tramitação da proposta e destacou o avanço que novas possibilidade de comprovação da embriaguez representa. "A lei acaba com aquela situação em que o sujeito não consegue sair do carro andando, mas se recusa a fazer o bafômetro e acaba saindo impune. Para o relator Eduardo Braga (PMDB-AM), a aprovação garante mais segurança nas rodovias no período do ano de maior movimento. "Não queremos mais blitz, queremos menos mortos no fim de ano e no carnaval em função do uso indevido de álcool; um país mais seguro."Só nas estradas do estado de São Paulo que seguem para o litoral o movimento deve triplicar no Natal - estima-se que 558 mil veículos utilizem essas vias - e aumentar em até cinco vezes no Ano Novo - espera-se um movimento de 887 veículos. Pelas vias de acesso ao interior e à região serrana passam cerca de 227 mil veículos nos dias normais, movimento que deve saltar para 711 mil carros no Natal, e 540 no Ano Novo. Os dados são da Secretaria Estadual de Transportes de São Paulo.A proposta determina, ainda, que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente os testes para verificar quando o motorista estiver sob o efeito de qualquer "substância psicoativa". Hoje o Código de Trânsito prevê a proibição de dirigir sob efeito de qualquer dessas substâncias, mas não trata da fiscalizaçãoOs teores alcoólicos admitidos pela lei foram mantidos. Hoje, configura-se crime concentração igual ou superior a 0,6 gramas de álcool por litro de sangue. A multa, porém, é aplicada a todos os condutores flagrados sob efeito de qualquer quantidade de álcool no sangue.