Senado francês aprova lei contra download ilegal

O Senado da França deu aprovação final a uma lei que dá ao Estado direito de punir pessoas que fizerem download ilegal de músicas e filmes, cortando suas conexões com a internet. A lei criará o que deve ser a primeira agência governamental para reprimir piratas na rede. O projeto foi aprovado por 296 votos a 233, depois de ter passado, nesta terça, pela Câmara baixa do Parlamento francês.

AP

Projeto foi aprovado por 292 votos a 233, com apoio do presidente Nicolas Sarkozy

Mas o futuro da lei é incerto, já que uma medida do Parlamento Europeu deve proibir a interrupção da conexão de internet sem a ordem de um tribunal. Uma versão final da medida ainda precisa ser negociada no Conselho Europeu. Se aprovada, a lei que vai abranger toda a Europa vai contradizer a legislação francesa. A indústria do entretenimento saudou a medida francesa, apoiada pelo presidente Nicolas Sarkozy. Militantes do direito pela privacidade se manifestaram contra o projeto.

As vendas de CDs e DVDs na França afundaram em mais de 60% nos últimos anos. A medida, ´também apoiada pela ministra da Cultura, Christine Albanel, introduz o conceito de 'resposta gradativa' para quem piratear música e filmes na rede. Os avisos começariam com dois e-mails, seguidos de uma carta. Se o usuário continuar a piratear mídia dentro de um ano, seu acesso a Internet poderá ser cortado por dois meses a um ano - e o usuário deverá continuar pagando pelo serviço.

Críticos alegam que a lei atinge o ponto errado, tendo como alvo o download tradicional numa época em que o streaming está se tornando comum. Além disso, usuários conectados em hotsposts Wi-Fi público ou com IP mascarado seriam, em tese, impossíveis de rastrear.

"A lei é ineficaz, inaplicável e perigosa", disse Jeremie Zimmerman, que comanda um grupo francês de liberdade na internet.

O mesmo projeto foi vetado no dia 9 de abril, quando apenas 5 senadores compareceram à votação - o que representou uma vergonha para Sarkozy, que tinha estabelecido a passagem dessa lei como uma prioridade.