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Senadores cobram votação de projeto sobre terrorismo

RICARDO BRITO - Agência Estado

10 Fevereiro 2014 | 18h 37

Crimes como esse são enquadrados na Lei de Segurança Nacional, editada na época da ditadura militar

Senadores defenderam a votação pelo plenário da Casa do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo. A iniciativa ocorre horas depois de ter sido anunciada a morte cerebral do jornalista e cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago de Andrade. No último dia 6, ele foi atingido na cabeça por um rojão durante a cobertura de uma manifestação no Rio de Janeiro.

A proposta é o terceiro item da pauta do Senado e foi aprovada no final de novembro por uma comissão composta por deputados e senadores que busca regulamentar dispositivos previstos na Constituição. Atualmente, não há na legislação esse tipo penal. Crimes como esse são enquadrados na Lei de Segurança Nacional, editada na época da ditadura militar.

"É importante lembrar que, desde as manifestações de junho do ano passado, uma nova realidade passou a fazer parte dos protestos: os chamados Black Blocks", afirmou a senadora Ana Amélia (PP-RS), uma das que defendeu urgência na aprovação da proposta.

Para o primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), o cinegrafista foi vítima de um ato terrorista. "Foi usado um explosivo. Não é um rojão de festa junina. Foi usada uma bomba. Poderia ter matado muitas pessoas. E ela foi colocada nas costas do jornalista para matar. Foi, sim, uma ação terrorista o que nós vimos na manifestação", disse. Estão uma medida provisória e um projeto de lei complementar na frente da proposta. Se o projeto de terrorismo for aprovado no plenário do Senado, terá de ser apreciado ainda pela Câmara.